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29.08.2013
Quem tem direito ao PIS – PASEP 2013

É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante.

Às vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS.

QUEM TEM DIREITO AO PIS – PASEP 2013

Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que: está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;

Tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

Tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP;

Tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.

 

QUEM NÃO TEM DIREITO AO PIS – PASEP 2013

 

Tem direito aos rendimentos do PIS  os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

 

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