Carta de São Paulo

À Presidente Dilma Rousseff

Trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento básico do Brasil reunidos em São Paulo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013 no Seminário “Garantir o Saneamento Público e sua Universalização”, promovido pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente - FENATEMA resolvem:

CONSIDERANDO

Que o setor de saneamento básico avançou significativamente nos últimos anos a partir da criação do Ministério das Cidades, da aprovação da Lei 11.445/07 que definiu as diretrizes para o setor, da Lei 11.107/05 que criou o contrato de programa e, sobretudo, a retomada do planejamento e dos investimentos;

Que o saneamento básico tem interface com a saúde pública, meio ambiente e, portanto, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas;

Que a Organização das Nações Unidas – ONU, no ano de 2010 aprovou resolução que garante a água e o saneamento como direito humano fundamental;

Que a universalização do acesso aos serviços de saneamento deve ser garantida a todos os brasileiros e brasileiras em condições e quantidades adequadas, independente da capacidade de pagamento;

Que a universalização somente será alcançada com a prestação e operação dos serviços por operadores públicos, sobretudo porque são as áreas mais carentes do País e as periferias das grandes cidades que necessitam de maior investimento;

Que o saneamento básico é um serviço essencial e não um negócio. E que a água é um bem público essencial à vida e a saúde humana, sendo um recurso estratégico para a soberania e emancipação econômica e social do povo brasileiro e não fonte de lucro para o setor privado;

DEFENDEMOS:

O fortalecimento do papel do Estado e dos operadores públicos de saneamento como indutores do desenvolvimento econômico e social;

Inversão da lógica privatista com a suspensão imediata das Parcerias Público-Privadas, com a adoção das consequentes medidas de mudanças nas legislações que permitem o avanço da privatização do saneamento;

A imediata assinatura de decreto instituindo o PLANSAB por parte da Presidência da República;

Criação de um “Programa de Recuperação e Revitalização dos Operadores Públicos de Saneamento” com vistas a aproveitar o potencial técnico, tecnológico e humano das empresas públicas de saneamento;

A revogação da portaria nº 280 que abriu a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento Geral da União em modalidades de Parcerias Público-Privadas;

Reconhecer em nível nacional as atividades em saneamento básico como sendo insalubres, determinando imediatamente o desenvolvimento e implantação de uma Norma Regulamentadora – NR específica que contemple a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do setor;

A criação de uma mesa de negociação sobre saneamento no âmbito da Secretaria da Presidência da República a exemplo do que já ocorre com outros segmentos sociais.

Por fim, reforçamos nossa firme convicção em defesa dos serviços públicos contra a privatização ou concessão destes serviços à iniciativa privada, sob a questionável justificativa de aumento nos investimentos no setor. Sabemos que a privatização ou concessão dos serviços públicos não resolvem os problemas do setor, podendo até agravar a situação.

São Paulo, 06 de novembro de 2013.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ENERGIA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE- FENATEMA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS – FNU