O Ministério Público do Trabalho moveu uma ação civil pública contra o Moinho Rei de Ouro, instalado na cidade de Itatuba (PB). Situações como jornada exaustiva, assinatura de documentos em branco e assédio moral em virtude de doença de trabalhadores foram algumas das denúncias registradas no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª região.

As irregularidades já haviam sido constatadas pelos auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE. Os problemas apontados no relatório da fiscalização indicaram falhas nos aspectos de segurança e medicina do trabalhador, situação que pode ser exemplificada com a morte de um operário. Na condução inadequada de um veículo, ele foi lançado do assento e atingido pela estrutura de uma empilhadeira. 

Uma nova ação fiscal indicou outros fatos ilícitos, como deixar de conceder o descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas; prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas diárias sem justificativa; deixar de constituir e manter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) além de outrras irregularidades.

A direção do Moinho de Ouro não quis firmar um Termo de Ajuste de Conduta, restando ao MPT propor à Justiça uma ação civil pública. A ACP é assinada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, de Campina Grande. 

Para ele, a  ACP ajuizada tem o condão de regularizar as pendências trabalhistas encontradas pela fiscalização do trabalho, inclusive quanto às normas de saúde e segurança do trabalhador, “a fim de que tais regras não sejam novamente descumpridas e a ré seja compelida a pagar indenização por dano moral coletivo”.

Fonte: http://www.prt13.mpt.gov.br/