O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, enviou ofício, à gerente da Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, Kalina Rossana de Araújo Ribeiro, solicitando informações atualizadas sobre a regulamentação do adicional de periculosidade para os trabalhadores que realizam atividades em motocicletas.

O ofício foi enviado ao MTE de Campina Grande na tarde desta segunda-feira (13). Confira o ofício, na íntegra, no link a seguir: oficio_141.pdf

Saiba mais:

Desde o dia 15 de julho, o MTE através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) tem coordenado a regulamentação do adicional de periculosidade criado pela Lei 12.997 de 18 de junho de 2014. A Lei considera perigosas as atividades dos trabalhadores com motocicletas e o adicional representa 30% a mais no salário do empregado.

O DSST/SIT coordena a regulamentação, por meio da elaboração do Anexo V da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16). A regulamentação aguarda o término da consulta pública do texto técnico básico elaborado por um Grupo de Trabalho Tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. O pagamento do adicional de 30% a motociclistas passa a ser obrigatório a partir da publicação da regulamentação.