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12.02.2016
Projeto de Lei do Senado nº 555 de 2015 - Quer desmontar as empresas Estatais

 

O PLS 555/15, é o resultado de dois projetos de lei propostos pelos senadores Tasso Jereissati (PLS 167) e Aécio Neves (PLS 343), ambos do PSDB. O objetivo é mudar o estatuto jurídico de empresas públicas e de sociedades de economia mista para sociedade anônima (S/A).

 

Caso seja aprovado o PLS 555 o ramo urbanitário também sofrerá com seus efeitos, pois empresas de energia e saneamento poderão ter suas gestões tomadas por agentes privados, que irão abrir o controle acionário quando acharem necessário e os dirigentes sindicais não poderão participar dos conselhos de administração das empresas. O resultado será catastrófi co para os trabalhadores com o aumento das terceirizações e demissões, bem como, para a população, sobretudo a mais carente, que necessita de investimentos públicos para ter acesso a serviços essenciais como água e energia.

O atual Congresso Nacional é formado em sua maioria por políticos conservadores, portanto, o momento exige total pressão e capacidade de convencimento junto aos parlamentares nos estados. É preciso denunciar também a sociedade os riscos que representa esse projeto. Mais do que nunca esse é o momento do enfrentamento contra um modelo de estado mínimo que querem nos impor.

 

Veja o PLS 555 na íntegra e acompanhe seu andamento.

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122838

 

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