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O Sindicato dos Urbanitários, os trabalhadores da Água e Esgotos do Piauí S.A – (Agespisa) e toda sociedade piauiense comemoram mais uma batalha ganha na Justiça contra o golpe da subconcessão que o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina iriam aplicar nesta semana com a entrega do saneamento para a iniciativa privada. Além da liminar concedida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina ao Ministério Público Estadual, agora é a Justiça Federal quem determina a sua suspensão. A decisão é do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal do Piauí, que determinou a imediata suspensão da licitação para escolha de empresa que executaria os serviços. A licitação estava prevista para esta terça-feira (08) e a decisão da Justiça Federal foi publicada na tarde de segunda-feira (07.03). Além da suspensão dos serviços, a Justiça Federal fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o Governo Wellington Dias não cumpra a decisão.
A diretoria do Sindicato dos Urbanitários, que estava cumprindo várias agendas de visitas e protestos referentes à paralisação de 48 horas na Agespisa de Teresina, recebeu a notícia com euforia. Para o Sindicato, a decisão da Justiça Estadual e agora em nível federal só confirma o que já havia sido denunciado desde o primeiro dia do Governo W. Dias. O embasamento da Justiça Federal só confirma as várias denúncias do Sindicato dos Urbanitários, no tocante às irregularidades e inconstitucionalidade do projeto.
A essencialidade dos serviços de saneamento é competência do Estado e jamais da iniciativa privada. Não bastassem os péssimos exemplos ocorridos em outros estados, aonde a privatização trouxe precarização dos serviços, aumentos abusivos de tarifas, fim da tarifa social, o capital privado só visa o lucro, não priorizando setores mais carentes da sociedade, uma vez que não traz retorno financeiro.
