Nesta segunda (24), o governo informou que editará uma medida provisória para criar o PDV dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Haverá também a proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida.

"A adesão vai se dar ao longo desse ano ainda, e a efetivação vai se dar em janeiro do ano que vem até porque as pessoas levam tempo para se organizar", declarou Dyogo Oliveira nesta terça.

Segundo o ministro, os valores a serem gastos pelo governo, no momento da demissão dos servidores, serão incluídos na proposta orçamentária de 2018. "As adesões estarão limitadas a esse volume que efor incluído no orçamento [de 2018], dentro da possibildades orçamentárias".

Ele acrescentou, ainda, que o PDV ainda está em discussão, de modo que as regras ainda não estão totalmente fechadas.

Durante entrevista nesta terça, Dyogo Oliveira disse, também, que não espera adesão elevada ao PDV por parte dos servidores.

"Pelo contrário, a experiência passada foi de uma adesão baixa. O que temos de referência é que, na década de 90, quando foi feita, tivemos uma adesão de 5 mil pessoas. Nós estamos imaginando que isso possa ser replicável desta vez", afirmou.

Segundo o ministro, se cinco mil servidores públicos decidirem aderir ao PDV, isso representará cerca de 1% dos trabalhadores do governo federal.

"O objetivo dessa medida é de redução de despesas para contribuir com o processo continuado de ajuste fiscal e com o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos", afirmou.

Além do PDV, informou o governo, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. A redução vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:

• trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;
• trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais;

Neste caso, o servidor terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.

"Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão", informou o governo nesta segunda.

O objetivo com essas medidas, segundo o governo, é diminuir os gastos com a folha de pagamento. De acordo com o Planejamento, o PDV deverá gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos. Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público.

Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis. A medida visa elevar a arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.