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08.01.2018
Pontos polêmicos da Reforma Trabalhista ainda serão revistos no Congresso

Os deputados e senadores prometem debates acirrados entre governo e oposição sobre a Reforma Trabalhista no início do ano legislativo, em fevereiro. Isso porque, eles irão analisar a Medida Provisória 808/2017, assinada por Temer em 14 de novembro e que modificou pontos da reforma que entrou em vigor três dia antes, em 11de junho.

A MP tem validade até 22 de fevereiro, prorrogável por mais dois meses.

Essa medida assinada por Temer alterou regras da Lei 13.467/17, aprovada em plenário. As alterações estão relacionadas a gestantes e lactantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos extrapatrimoniais (morais), a incidência de encargos trabalhista e previdenciário, a cobrança e distribuição da gorjeta, a representação em local de trabalho, ao negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade e ao arrecadação/contribuição previdenciária.

Parlamentares de oposição querem mudanças no texto e apresentaram 967 emendas, sendo 651 propostas de alterações sugeridas por deputados 316 por senadores. Clique para Clique aqui para conhecer as 967 emendas.

O ponto mais questionado na lei é o contrato de trabalho intermitente, que recebeu 142 emendas, seguido pelo negociado x legislado, 67; empregada gestante e lactante, 58; remuneração, 51; e dano extrapatrimonial (moral), 50.

Acesse aqui a íntegra da medida provisória assinada pelo presidente da República.

 

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