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06.02.2018
Privatização das empresas de saneamento só em 2019? Stiupb está de olho!

O processo de desestatização das empresas estaduais de saneamento básico incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal não sairá do papel em 2018. O ingresso de capital privado na atividade era esperado para começar ao longo deste ano, mas mercado e governo estão reajustando as expectativas – no balanço oficial do PPI de 2017, divulgado pela administração Temer, o setor de saneamento sequer é mencionado no material. Movimentos concretos de concessão, parceria público-privada (PPP) ou eventual privatização das estatais só deverão ocorrer a partir de 2019 e ainda terão que passar por um crivo político complicado, uma vez que a aprovação de cada projeto caberá às assembleias legislativas estaduais.

Todo o processo, conduzido pelo BNDES desde o primeiro trimestre de 2017, começou com 17 Estados interessados em colocar suas estatais para algum tipo de negociação envolvendo o setor privado. Atualmente apenas nove governos seguem no PPI. Uma das estatais do saneamento a desistir do PPI, a Sanepar, do Paraná, buscava fechar parcerias público-privadas (PPPs) para melhorar sua operação quando aderiu ao programa federal. “Sinalizaram por PPPs no início do PPI, mas na sequência essa linha foi alterada para a desestatização, contrariando o interesse da companhia.

Foi o momento em que o assunto saiu da nossa agenda”, diz João Martinho Cleto Reis Junior, diretor de investimentos da Sanepar. No segundo trimestre de 2017, o BNDES organizou pregões para contratar consultorias econômicas e escritórios de direito e de engenharia para produzir estudos técnicos sobre as estatais do saneamento remanescentes no PPI. Dezenas de consórcios participaram. De acordo com o banco de fomento, o processo de modelagem de licitação das empresas ainda está em andamento em Alagoas, Amapá, Pará, Pernambuco, Sergipe, Acre e Ceará.

Mais atrasados, Rio de Janeiro e Roraima ainda estão na fase de contratação desses consórcios. “Não há uma data definida, mas todos os estudos em andamento terminarão no primeiro semestre de 2018, quando então será levada a proposta de modelo de desestatização para cada um dos governos estaduais aprovar. A expectativa sobre Roraima e Rio de Janeiro, responsável pela Cedae, é de término dos estudos no terceiro trimestre de 2018”, informou o BNDES em nota oficial. O banco pondera que o caminho é longo até a publicação do edital de licitação com a data do leilão.

Com as propostas de modelagem em mãos, os governos podem aceitar, rejeitar ou pedir ajustes antes de enviar para apreciação do Legislativo. “Com aprovação do Executivo é que começará o processo de leilão propriamente dito, que envolve a abertura do data room para consulta de dados por potenciais compradores, realização de audiências e consultas pública e road-shows, consulta pública e envio do processo para aprovação pelos respectivos tribunais de contas.

” Diante desse lento rito, Pedro Scazufca, sócio da GO Associados, consultoria econômica que participa do PPI do saneamento, atenta para um eventual boom de investimentos em 2019, já que 2018 será um ano só de desenvolvimento de projetos. “Se os estudos do BNDES amadurecerem e tivermos uma conjuntura macroeconômica positiva pode ser que em 2019 ocorra um salto [de projetos e investimentos]”, aposta o economista. Alexandre Ferreira Lopes, diretor-presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), também prevê um 2018 vazio de privatizações das estatais do saneamento. Mas ele acredita que o setor pode avançar com mudanças regulatórias.

“A reforma do marco legal e regras claras que atraiam a iniciativa privada para o saneamento são bem-vindas e estão longe de significar retrocesso ou desestruturação em um setor que há décadas não consegue atender às necessidades mínimas da população”, diz Lopes em alusão à intenção do governo Temer de mudar a Lei do Saneamento (11.445, de 2007). Responsável pelo financiamento público e privado de grande parte dos investimentos em saneamento básico no país, com uma carteira de R$ 13,8 bilhões, o BNDES registrou queda de 16% em seus desembolsos para a atividade em 2017.

Na passagem de 2016 para 2017, o valor desembolsado caiu de R$ 820 milhões para R$ 690 milhões. Para 2018, o banco espera emprestar R$ 800 milhões, montante ainda bastante inferior ao R$ 1,2 bilhão desembolsado em 2015, primeiro ano de recessão.

QUESTÃO LOCAL: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), através do seu presidente, Wilton Maia Velez, discorda das defesas de que essas PPPs irão gerar desenvolvimento: "É mais uma iniciativa do Capital interno e o grande Capital externo de olho nos lucros. Com essas PPPs, teremos reajustes de tarifas nas contas de água e de luz e riscos aos trabalhadores nas Companhias".

Em Campina Grande, graças a luta do Stiupb e outras entidades apoiadoras, a Prefeitura retirou da pauta das discussões na Câmara Municipal, um projeto que previa essa Parceria Público-Privado na Saúde, Edcucação e na Companhia de Água e Esgoto - a Cagepa.

"Mesmo diante dessa possibilidade de não entrar em pauta essas PPPs, estamos de olho e vigilantes para combatê-la com todas as nossas forças", disse o presidente do Stiupb.

 

Da Redação com  Valor online – reprodução do Blog das PPP’s)

 

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