Notícias

16.05.2018
Presidente do Stiupb afirma que entendimento sobre reforma trabalhista é mais um golpe

Analisando o entendimento do Ministério do Trabalho sobre a nova lei trabalhista, publicado terça-feira (15) no Diário Oficial da  União , o presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, afirmou que se trata de mais um golpe contra a classe trabalhadora e que irá precarizar ainda mais o acesso do trabalhor formal ao mercado de trabalho.

“É de lamentar também que o Ministério se passe a pactuar com esse entendimento retrógrado, pois esse Ministério sabe muito bem que as mudanças na CLT não geraram aumento da oferta de emprego. Muito pelo contrário, cresceu sim o trabalho informal, sem garantias de Carteira assinada, férias, auxílio-gestante, décimo, entre outros”, destacou Wilton Maia.

A reforma representa exatamente o oposto do que foi divulgado pelo governo e sua base para viabilizar sua aprovação. “Essa reforma é um vexame, pois funciona na contramão do que eles anunciaram. Aumenta o desemprego e a informalidade, além de reduzir a massa salarial”, enfatizou o dirigente do Stiupb.

Segundo procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Paulo Vieira, a reforma trabalhista gerou uma redução de cerca de 50% dos processos de trabalho. Essa redução, segundo ele, se deve à restrição do acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista imposta pela nova legislação.

Paulo Vieira também destacou o fato de o Brasil registrar um alto índice de rotatividade nos postos do mercado de trabalho. O Brasil, segundo ele, tem por ano um número que oscila entre 20 e 25 milhões de desligamentos de trabalhadores e, de cada 100 desligamentos, 85 casos não geram processo trabalhista, pois as partes se entendem.

Segundo Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), a reforma está dando legitimidade e espaço para ampliar as formas de contratação e as jornadas de trabalho que prejudicam o trabalhador brasileiro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, a população ocupada naquele mês era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou trabalho por conta própria) representavam 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. De acordo com o instituto, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

Paulo Vieira lembrou que a reforma trabalhista previa geração de mais de seis milhões de empregos. Porém, observou ele, hoje, o Brasil conta com 1,3% de desemprego a mais do que o ultimo trimestre do ano de 2017, o que significa 1,5 milhão a mais de pessoas desempregadas.

O ENTENDIMENTO – pelo entendimento do Governo, a reforma trabalhista é aplicável de "forma geral, abrangente e imediata" a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, em novembro do ano passado.

O parecer não tem força de lei. É um entendimento e uma orientação do ministério sobre o tema. Mas, segundo nota emitida pelo ministério (leia a íntegra ao final desta reportagem), o parecer, aprovado pelo ministro, obriga os fiscais do trabalho a segui-lo.

 

Outras notícias