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03.07.2018
Câmara pode votar nesta terça projeto de privatização das distribuidoras Eletrobras

Mais uma vez está colocada a ameaça de votação ao regime de urgência para o projeto de lei 10.332/2018 que visa a privatização das distribuidoras da Eletrobras, localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

O projeto está na pauta da sessão da Câmara dos Deputados, desta terça-feira (3/7), com previsto a partir das 14 horas.

Representantes dos eletricitários de todos os estados estão de volta a Brasília para repetir o que vêm fazendo há algumas semanas, ou seja, um verdadeiro corpo-a-corpo junto aos parlamentares para impedir que o projeto seja colocado em votação.

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia avisado que a urgência para a tramitação do projeto iria ser votada, mas foi adiada por várias sessões, pelo fato do governo não ter os votos suficientes.

A pressão da categoria tem feito a diferença tanto junto aos parlamentares quanto em relação à opinião pública, afinal, privatizar a Eletrobras é entregar um patrimônio do povo.

O projeto de lei 10.332/18 foi enviado pelo governo Temer ao Congresso e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

APOIO LOCAL - O Stiupb tem se mantido numa luta constante em defesa da Chesf pública. Foram realizadas várias manifestações em Campina Grande nos últimos meses, a exemplo de audiência na unidade local, audiência na Assembleia Legislativa e lutas em Brasília.

Graças a isso, a entidade conseguiu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, que instalou a Frente Parlamentar contra a Privatização e ainda o apoio do Governador Ricardo Coutinho, que esteve reunido com governadores, em Recife, para deliberar sobre o tema.

 

Governadores do Nordeste e Minas Gerais, assinaram um documento contra esse projeto do Governo Temer.

NOSSA LUTA NÃO TEM TRÉGUA!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!

 

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