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11.07.2018
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

 

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, afirmou que um dos principais pontos da chamada MP do Saneamento, assinada por Temer e que já se encontra no Congresso, “é que ela acaba com o ‘contrato de programa’ que é um contrato no qual um município pode contratar uma empresa estadual pública sem licitação para fazer os serviços de água e esgoto. Agora, com a edição dessa Medida, o município terá que fazer uma consulta pública para saber se tem alguma empresa privada interessada em prestar os serviços, antes de fazer o ‘contrato de programa’.

Ou seja, ao se fazer a consulta, as empresas privadas irão se interessar pelos municípios que são mais rentáveis, aqueles municípios grandes, que dão lucro, e isso vai desmontar uma coisa que existe hoje no saneamento público, que é o subsídio cruzado: onde os municípios mais rentáveis subsidiam aqueles que não são rentáveis. Isso irá desmontar o setor de saneamento no Brasil.”

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.

Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

 

 

 

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