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29.08.2018
Dia Nacional de Luta: Stiupb destaca que em Campina mobilização evitou PPP na Cagepa

Por ocasião do Dia Nacional de Luta contra a MP do Saneamento, que acontece nesta quinta-feira, 30, em todo o País, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (STIUPB), Wilton Maia Velez, lembrou que a entidade teve importante conquista na Paraíba e em Campina Grande. Inicialmente quando o Governador Ricardo Coutinho assumiu, em solenidade pública, que não iria privatizar a Cagepa e, depois, quando, após pressão popular, evitou que fosse aprovada na Câmara de Vereadores, a PPP - Parceria Público-Privada, que iria permitir a Prefeitura conceder a exploração dos serviços de tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade.


"Obviamente que continuemos em alerta, pois a Medida Provisória 844/18, editada pelo Governo Federal altera o Marco Legal do Saneamento Básico (lei 11.445/2007) no país com o objetivo de enfraquecer as empresas públicas e, assim, atender ao interesse do capital privado", destacou o presidente do Stiupb.

Wilton Maia lembrou que o Stiupb foi a primeira entidade no Estado a travar esta luta contra essas tentativas de privatização do saneamento público: "Estamos num ano de eleição e queremos saber dos candidatos quais suas propostas para o sejam então básico e, sobretudo para a Cagepa. Em nível nacional, já participamos de lutas em Brasília, visitamos Comissões no Congresso Nacional e já cobramos de parlamentares paraibanos posições sobre o assunto".

Nesta quinta-feira (30/8), serão realizados atos, protestos e audiências públicas em todos os Estados para marcar o Dia Nacional de Mobilização contra a MP da Sede e da Conta Alta. Trata-se da medida provisória 844/18.


Caso entre em vigor, a MP 844/18 trará um retrocesso sem precedentes para o saneamento público, como, por exemplo, a criação de uma agência nacional para regular o setor. "Um indicador que a água será tratada como mercadoria, assim como outras commodities, facilitando sua venda no mercado de ações.


Além disso, a MP prejudicará, em especial, a população mais pobre da população com contas mais altas de água e inviabilizando a implantação de redes de esgoto em municípios menores e mais longínquos dos grandes centros urbanos.


Abaixo a MP da Sede!

 

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