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27.09.2018
Ação danosa do Governo: Leilão da Eletrobras tem 11 dos 18 lotes arrematados
O leilão da Eletrobras teve 11 dos 18 lotes arrematados nesta quinta-feira (17). A arrecadação total foi de R$ 1,3 bilhão.
A estatal colocou à venda um total de 71 participações societárias em Sociedades de Propósito Específico (SPE). O leilão estipulou um preço mínimo de R$ 3,1 bilhões para a totalidade dos ativos.
Os 18 lotes das participações incluem ativos de geração eólica e linhas de transmissão. As fatias de participação societária da Eletrobras nos negócios variavam de 1,5% a 99,99%.
A venda tem por objetivo reequilibrar as finanças da estatal e reduzir o nível de endividamento da empresa. No final de junho, a dívida bruta da Eletrobras somou R$ 44,4 bilhões.
As empresas Taesa e Alupar foram as que mais arremataram lotes no leilão. A Taesa ficou com os lotes L, N e P. Já a Alupar ficou com os lotes K e M.
O preço mínimo mais elevado foi estabelecido para o lote A (R$ 635,6 milhões), no qual consta a Santa Vitória do Palmar Holding. Neste empreendimento, que reúne várias usinas de geração eólica, a Eletrobras tem 78% de participação. Mas o lote não foi leiloado por falta de proponentes, assim como os lotes B, D, E, G, Q e R.
A maior parte dos ativos é de participações minoritárias. Apenas três deles compreendem uma parcela majoritária dos projetos.
Confira como foi o leilão:
Lote A
- Santa Vitória do Palmar Holding S.A.
- Participação societária: 78%
- Preço mínimo: R$ 635,6 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote B
- Eólica Hermenegildo I, II e III
- Participação societária: 99,99%
- Preço mínimo: R$ 118,9 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote C
- Eólica Serra das Vacas Holding S.A.
- Vencedor: Serra das Vacas (única empresa interessada - comprou os 49% da Eletrobras)
- Proposta: R$ 66.719.887,07
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 66,7 milhões
Lote D
- Chapada do Piauí I e II
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 475 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote E
- Vam Cruz I Participações S.A
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 132,7 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote F
- Brasventos Eolo, Rei dos Ventos 3 e Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia
- Vencedor: J Malucelli Gerenciadora de Projetos e Análise de Risco (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 171.301.564,75
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 171,3 milhões
Lote G
- Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 58,4 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote H
- Pedra Branca, São Pedro do Lago, Sete Gameleiras, Baraúnas I Energética, Mussambê Energética, Morro Branco I, Baraúnas II e Banda de Couro Energética
- Vencedor: Brenannd Energia SA (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 232.592.591,87
- Participação societária: 1,5% a 49%
- Preço mínimo: R$ 232,6 milhões
Lote I
- Integração Transmissora de Energia S.A. (INTESA)
- Vencedor: Equatorial Energia (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 277.484.856,19
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 277,5 milhões
Lote J
- Uirapuru Transmissora de Energia S.A. (UIRAPURU)
- Vencedor: Copel Geração e Transmissão S.A (lote recebeu três propostas)
- Proposta: R$ 105.000.000,00
- Participação societária: 75%
- Preço mínimo: R$ 87,2 milhões
- Ágio: 20%
Lote K
- Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME)
- Vencedor: Alupar (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 109.529.752,92
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 109,5 milhões
Lote L
- Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (BRASNORTE)
- Vencedor: Taesa (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 77.995.228,57
- Participação societária: 49,71%
- Preço mínimo: R$ 78 milhões
Lote M
- Companhia Transirapé, Companhia Transleste e Companhia Transudeste de Transmissão
- Vencedor: Alupar (lote teve duas empresas interessadas e definição foi por sorteio)
- Proposta: R$ 78.375.909,74
- Participação societária: 24% a 25%
- Preço mínimo: R$ 78,4 milhões
Lote N
- Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (ETAU)
- Vencedor: Taesa (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 39.888.097,51
- Participação societária: 27,42%
- Preço mínimo: R$ 39,9 milhões
Lote O
- Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia S.A. (AETE)
- Vencedor: Consórcio Olympus (lote teve dois interessados)
- Proposta: R$ 94.874.000,00
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 86,2 milhões
- Ágio: 10%
Lote P
- Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S.A. (CENTROESTE)
- Vencedor: Taesa (única empresa interessada)
- Proposta: R$ 43.169,452,69
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 43,1 milhões
Lote Q
- Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. (LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA)
- Participação societária: 49%
- Preço mínimo: R$ 49,7 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Lote R
- Manaus Transmissora de Energia S.A. (MTE)
- Participação societária: 49,5%
- Preço mínimo: R$ 328,6 milhões
- Não foi leiloado por falta de proponentes
Venda de distribuidoras e plano de privatização
Quatro distribuidoras da Eletrobras já foram vendidas neste ano. Em julho foi leiloada a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o leilão da distribuidora da Eletrobras o Amazonas foi adiado para o dia 25 de outubro em razão do diante do atraso para aprovação no Senado de um projeto de lei que reduz incertezas em torno da distribuidora do Norte.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel. Das seis distribuidoras a serem leiloadas, cinco descumpriram nos últimos dois anos os parâmetros de qualidade.
Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.
A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda chegou a ser previsto para 2018. O argumento do governo e da companhia é que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores assim que se livrar das distribuidoras, que são fortemente deficitárias.
