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26.12.2018
Assembleias aprovam o ACT da Energisa 2018/2019 com conquistas para os trabalhadores

As assembleias realizadas pelo Sindicato dos Urbanitários na semana passada e as já iniciadas nesta quarta-feira (26), aprovaram por maioria (por unanimidade em outras), a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho da Energisa BHorborema e Paraíba para o período 2018/2019.

Em Campina Grande, a assembleia aconteceu dia 19 último, no pátio da empresa, na Alça Sudoeste, onde o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, fez uma exposição, não apenas das principais cláusulas do ACT, mas abriu um debate para o momento político vivido no Brasil.

Em sua exposição, o presidente fez uma rápida avaliação do que aconteceu durante o ano, com a retirada de direitos trabalhistas, os processos de privatizações e a já certa extinção do Ministério do Trabalho. Mesmo diante deste cenário incerto, Wilton Maia disse que estava também comemorando o fim da MP 844 – a MP do Saneamento e que previa privatizar serviços de saneamento do País, para depois atingir o fornecimento de água.

Ao final, após detalhar as principais cláusulas do ACT houve o momento da votação, onde a proposta foi aprovada por 110 trabalhadores, com apenas 10 contrários.

O ACT também foi aprovado nas cidades de Guarabira, Monteiro, Serra Branca e Esperança, Aroeiras, Itabaiana, Caaporã, Juazeirinho, Mamanguape, Boqueirão; Sapé, Ingá, Patos, Cajazeiras, Piancó e Araruna.

. Esses encontros se encerrarão no próximo dia 28 e, tão logo sejam finalizados, a Energisa será comunicada da decisão final.

PRINCIPAIS CONQUISTAS

1.   Vigência ACT: Manutenção da Vigência e da data base do ACT por 1 (um) ano para todas as cláusulas, ou seja, de 01/11/18 a 31/10/19.

2.   Reajuste Salarial: Será concedido como reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento), para todos os Empregados, concedido em Novembro de 2018, incidente sobre o salário de outubro/18.

3.   Auxilio Alimentação: A empresa manterá o benefício de Auxilio Alimentação, sendo valor reajustado no percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), passando o seu valor de R$ 850,19 (oitocentos e cinquenta reais e dezenove centavos) para R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), a partir de Novembro/18.

4.   Horas Extras e Compensação de horas: Propõe-se a mudança do 2º paragrafo da CLÁUSULA 22º do ACT EPB e 2º paragrafo da CLÁUSULA 21º do ACT EBO, referente a compensação de jornada extraordinária de trabalho,  conforme abaixo:

· Nov/18 à Dez/18: Matem-se o acréscimo do percentual atualmente praticado (50% para horas extras realizadas entre 17h30min às 22h00min e 60% para horas extras realizadas entre 22h00min às 05h00min)

· A partir de Janeiro/19, a cada uma hora extra realizada corresponderá a uma hora compensada, ou seja, na proporção de 1 (uma) hora de trabalho por 1 (uma) hora de descanso nos dias normais e sábados.

· As horas extras trabalhadas no repouso semanal remunerado (DSR) e, em feriados, serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento).

5.   Demais Cláusulas: Estão mantidas as demais cláusulas previstas no ACT 2017/2018, entretanto as que têm natureza financeira terão seu valor reajustado no percentual de 4% (quatro por cento), concedido em Novembro de 2018.

6.   Inclusão da redação com a possibilidade do Empregado gozar o horário de almoço entre a 3º e/ou 5ª hora de trabalho.

7.   Inclusão de cláusula para tolerância de registro do ponto para alimentação e descanso não excedente de 05 (cinco) minutos, a cada marcação de horário, observando-se o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

8.   Inclusão de cláusula para isenção de registro de horário de trabalho para os Cargos de Especialistas, Advogados e Auditor.

9.   Inclusão de cláusula para disciplinar as hipóteses de prorrogação da jornada de trabalho além do limite de hora extra diário, nas seguintes situações:

· Períodos de chuvas; falta de energia em coletividade, hospital, escola, serviços públicos, casa de cliente enfermo; cabo energizado ao solo; árvore pressionando a rede; incêndio; poste abalroado; instalação dando choque; cumprimento do prazo da ANEEL para religação de cliente.

10.   Inclusão de cláusula: A empresa apresentará em 40 dias proposta de um regulamento interno para concessão de redução de intervalo de almoço de 2 horas para 1 hora para os colaboradores que estejam matriculados em curso superior em cidade fora da sua base de trabalho, exceto para colaboradores que trabalhem em dupla.

11.  Inclusão de cláusula no acordo que empresa e sindicato irá se reunir para discutir a redução de intervalo para alimentação e descanso para todos os empregados.

12.  Adequação da redação do parágrafo segundo da Cláusula 36º do ACT da EPB e parágrafo segundo da Cláusula 16º do ACT da EBO da 2ª parcela do 13º salário para que ocorra até 10 de Dezembro/19 (E-SOCIAL).

13.   Inclusão do mês de maio para reajuste salarial para gestores, no parágrafo primeiro da cláusula 4º do ACT da EBO e EPB.

14.   Revisão da redação da cláusula de bolsa de estudos, com finalidade de conferir maior objetividade ao texto.

15.   Aumentar por mais 90 dias, em casos de afastamento por auxilio doença (B31), apenas os benefícios de plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida e por mais 160 (cento e sessenta) dias, em casos de afastamento por auxilio acidentário (B91), apenas os benefícios de plano de saúde, plano odontológico, auxilio portador de necessidade especial e seguro de vida. (Cláusula 14º do ACT EBO e Cláusula 11º do ACT EPB).

Campina Grande


Monteiro

Guarabira

Cuité

Aroeiras

Juazeirinho

Mamanguape

Ingá

Sapé

Patos

 

 

 

 

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