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05.06.2019
Presidente do Stiupb analisa luta em Brasília sobre novo Projeto de Privatização do Saneamento

Após participar de várias reuniões com parlamentares em Brasília, juntamente com a Federação Nacional dos Urbanitarios, o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia, teve a informação de que a votação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no País havia sido definida para votação para a próxima terça-feira, 11, entretanto, no início da noite de ontem no plenário do Senado, os parlamentares sugeriram votar já nesta quinta-feira (6) mesmo sem que tenha havido discussão profunda sobre o Projeto de Lei do senador Tasso Jereissati (PSDB).

O entendimento de votar na terça-feira aconteceu após acordo com lideres partidários.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, afirmou que ainda vai tentar colocar a votação nesta quinta-feira, assim, quebrando o acordo com os líderes.

Segundo o Davi "Essa matéria está há um ano em tramitação. O projeto foi aperfeiçoado", disse Alcolumbre.

O que não é verdade visto que o projeto de lei 3261/19 do senador Tasso Jereissati, foi protocolizado na última segunda-feira dia 03.

O texto recupera o relatório do Tasso, ressaltando que o conteúdo da MP do Saneamento, havia perdido sua validade.

Então o senado acelerou a pauta e aprovou  PLs 3261/19 na manhã desta terça-feira, 4, na Comissão de Infraestrutura da Casa.

Mas alguns senadores pediram mais tempo para consultar governadores sobre o conteúdo da proposta, protocolada na segunda-feira, 3.

Na reunião de líderes partidário, o senador Esperidião Amim (PP-SC) questionou se a constitucionalidade de elaborar um projeto de lei após uma medida provisória com o mesmo conteúdo não ter sido aprovada no Congresso.

Além disso, outros parlamentares afirmaram que é preciso analisar a versão do projeto.

Em reunião, o senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou preocupação com contratos vigentes  das empresas estaduais com os municípios.

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Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os Contratos de Programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema por empresas públicas. Com PLS 3261  os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão pela iniciativa privada.

Durante a discussão da medida provisória, um grupo de governadores se manifestou contra o item, alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.

Para atender os governadores, os prazos para adequação foram flexibilizados. O projeto de lei determina que os contratos existentes permanecerão em vigor e poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez, para garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços.

Em caso de prorrogação ou migração para uma concessão, o texto estabelece a exigência de parcerias com a iniciativa privada para antecipar os investimentos necessários à universalização. O projeto dá quatro anos para os Estados encaminharem o modelo de parceria para o órgão regulador. Após a aprovação, o projeto concede mais um ano para a publicação do edital de licitação da parceria, que, se não for contratada, implica extinção do contrato de programa ou de concessão em dois anos.

REUNIÕES - Dentre os vários encontros, um deles foi no gabinete do Senador Randolfe - (Rede) e depois com o senador Veneziano Vital - (PSB).

Esses políticos manifestam apoio para que o Projeto seja amplamente discutido antes de ser colocado em votação.

Reunião no gabinete do Senador Randolfe - (Rede)

 

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