O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, está  em Brasília na luta dos urbanitários para combater o Projeto de Lei nº 3261, de autoria do deputado Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que volta à pauta da Câmara dos Deputados. O Projeto busca entregar as empresas de distribuição de água e de saneamento às empresas privadas, sendo mais uma investida do Governo Bolsonaro para se desfazer do que é público e atender ao capital privado.

O diretor do Stiupb, Guilherme Matheus (foto em destaque), informou que as entidades estão atuando em Brasília para tentar modificar vários aspectos do Projeto, como a que proíbe que Prefeituras possam fazer convênios no modelo de contratos de programa com as companhias estaduais para investimentos em saneamento e na distribuição de água, entre outros.

O Stiupb entende que o Governo Federal age de forma desleal e desnecessária nessa área, já que em vários Países e até no Brasil muitas empresas privadas que foram cuidar desses serviços não souberam gerir o sistema e ainda reajustaram demasiadamente as tarifas aos consumidores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que a Casa deve instalar nesta quarta (21) a comissão responsável por analisar o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico.

A declaração foi dada em uma gravação divulgada pela assessoria do deputado. Na prática, a instalação da comissão permitirá o início do debate sobre o tema.

Segundo Rodrigo Maia, Evair Vieira de Melo (PP-ES) deverá ser o presidente da comissão e Geninho Zuliani (DEM-SP), o relator.

Em junho, a medida provisória que criava o novo marco regulatório perdeu validade por não ter sido votada a tempo. Com isso, o Senado decidiu dar prioridade a um projeto sobre o tema e aprovou o texto.

Entenda

O texto aprovado pelo Senado permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.

São considerados serviços de saneamento:

abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto;

limpeza urbana;

redução e reciclagem do lixo.

O projeto também:

determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas;

acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.