A Prefeitura de Campina Grande contratou, por dispensa de licitação, no valor de R$ 765 mil a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).  O objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) quanto à modelagem de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do Município de Campina Grande.

O aviso de dispensa de licitação, datado de 20 de agosto,  foi publicado no Semanário Oficial do Município. A FIPE é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Possui, hoje, destacada atuação nas áreas de ensino, projetos, pesquisa e desenvolvimento de indicadores econômicos e financeiros.

Hoje, a concessão é da Cagepa, do Governo do Estado, mas está vencida desde 2014.

Veja o edital abaixo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.09.001/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2019

AVISO DE RATIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.09.001/2019, cujo OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI “MODELAGEM DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO” DO MUNICÌPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da EMPRESA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE., inscrito no CNPJ sob Nº 02.027.253/0001-84, no valor de R$ 765.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), com fundamento no Artigo 24, Inciso XIII, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica.

Campina Grande, 20 de agosto de 2019.

DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA

Secretário Municipal de Planejamento

Cinco empresas na disputa

No dia 6 de agosto, o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas da PMCG publicou, também no Semanário Oficial, O Edital de Chamamento Público nº 2.09.001/2019, que tem como objetivo a estruturação e uma possível concessão (comum, administrativa ou patrocinada) dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.

Cinco empresas disputam

Cinco empresas foram autorizadas a  desenvolver os estudos de viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Elas têm 90 dias para entregar os estudos. São elas:

1. BRK Ambiental Participações S.A
2. CONASA Infraestrutura S.A
3. CPD Companhia Paulista de Desenvolvimento
4. KL Serviços de Engenharia S.A
5. Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A