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28.09.2019
Presidente do Stiupb destaca Seminário como símbolo de luta e de resistência contra a privatização do Saneamento Básico

Com o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e galerias tomadas por funcionários da Cagepa e por representantes de entidades que defendem as empresas de saneamento geridas pelo Estado, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), participou ativamente nesta sexta-feira, 27, em João Pessoa, do Seminário Regional para debater o projeto de Lei  3261/2019, que visa  alterar o Marco Regulatório do Saneamento Básico no País e que, na verdade, decreta o fim das empresas estatais em nome do lucro.

A realização do Seminário foi juntamente da Câmara Federal, Assembleia Legislativa, FNU e Stiupb.

A Camara foi representada pelo deputado federal Gervásio Maia, defensor da causa urbanitária e membro da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei.

O Seminário teve a participação de diretores do Stiupb de todo Estado   bem como funcionários da Companhia que se deslocaram em ônibus contratado pelo Sindicato.

Entre os encaminhamentos sugeridos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o Dep. Adriano Galdino, que apresentou a proposta de realização de uma audiência pública com o objetivo de ampliar o debate para além do parlamento, envolvendo principalmente representantes da sociedade civil organizada. "Queremos fazer uma audiência para que nossas falas cheguem ao povo paraibano, aos prefeitos, cheguem aos municípios para que todos compreendam o momento difícil que estamos vivendo e que, através da bancada federal, o debate chegue ao Congresso Nacional e também ao presidente Bolsonaro e seus ministros, para que possamos ter um país mais justo e melhor para todos", disse Galdino.

No Seminário, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, afirmou que o projeto de Lei que visa alterar o Marco Regulatório transforma o acesso à água e ao saneamento numa mercadoria. Para Maia, esses bens são direitos humanos e de extrema relevância para a manutenção da vida e não podem ser entregues à sanha do capital privado. "Temos exemplos contraditórios. Manaus tem seu sistema privatizado há 20 anos e seus problemas não foram resolvidos. O problema do saneamento não é só gestão, tem que ter dinheiro público e o Governo Federal tem que entender que não basta pegar o dinheiro público e entregar na iniciativa privada, tem que pensar o saneamento como se deve pensar saúde e educação", argumentou.

O evento foi comandado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e contou com a participação dos deputados estaduais Dr. Érico, Jeová Campos Ricardo Barbosa e Trócolli Júnior, e o deputado federal Gervásio Maia. O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O presidente Adriano Galdino defendeu o amplo debate, mas interpretou como preocupante a possibilidade de aprovação do Marco, porque a privatização do saneamento pode encarecer o custo da água. Vai favorecer as grandes cidades e prejudicar as pequenas, que têm o seu balanço negativo no que se refere à compra e a venda da água. Precisamos debater com mais profundidade e clareza para que não tenhamos um colapso no sistema de abastecimento de água da Paraíba, alertou Galdino.

Segundo o presidente, o seminário realizado na Assembleia visa sensibilizar a bancada federal para que esta reveja seu posicionamento diante da matéria e busque continuar garantindo o acesso à água a todos os paraibanos. É preciso garantir água a um custo acessível a toda população e manter o funcionamento da Cagepa, que desempenha um importante trabalho e é superavitária, ressaltou Adriano Galdino.

O deputado federal Gervásio Maia analisou que o Marco Regulatório do Saneamento Básico subtende que as empresas de abastecimento de água do país seriam deficitárias. "A Cagepa é superavitária em praticamente R$ 100 milhões/ano, ou seja, aproximadamente R$ 8 milhões/mês para que sejam feitas obras, justamente nos municípios mais pobres, onde uma empresa privada jamais vai investir, porque não dá retorno", pontuou Gervásio.

Representando a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marcos Henriques disse que o PL 3261/2019 não traz nada de positivo para a população brasileira e coloca nas mãos do capital privado um serviço de extrema relevância, inclusive para a saúde, que é o saneamento básico. "Estamos aqui para dizer que vamos resistir, estamos aqui para acabar com essa idéia de um governo que impõe a privatização e que não tem responsabilidade com o país. Viemos dizer não a este processo", afirmou o parlamentar.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, argumentou que existem pontos positivos no texto que trata do Marco Regulatório, no entanto, é imprescindível ressaltar e retirar da matéria os pontos nocivos. Segundo ele, é louvável que a classe política esteja discutindo o saneamento básico em nível nacional, no entanto, o Projeto de Lei precisa ser melhor analisado e receber alguns ajustes. "O texto traz elementos que inibem a participação de empresas públicas no processo e isso é extremamente nocivo a esta construção, caso queiramos fazer um processo de universalização do saneamento", observou Marcos Vinícius.

Para o presidente da Aesbe, a forma como está apresentada a matéria que trata do Marco Regulatório acaba possibilitando a exclusão, ao longo do tempo, de empresas estaduais. Ele também criticou a limitação de participação das empresas públicas em apenas 25% do processo. "Quando não se permite os contratos de programas de renovação, e um dos pontos principais é exatamente esse, não se permite que essas empresas renovem seus contratos. Caso uma empresa pública entenda que pode se associar à privada para avançar no saneamento, ela só pode ficar com 25%. Por quê? Até isso estão querendo limitar para poder matar as empresas públicas", refletiu Marcos Vinícius.

O Seminário Regional contou com palestras do Aesbe, Marcos Vinícius; do representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e mestre em Planejamento e Gestão do Território, Edson Aparecido da Silva; da Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Elisângela Maria Rocha; e do representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Josivan Cardoso Moreno.

Também estiveram presentes ao evento o presidente; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois; o presidente do Sindiágua, José Reno; além de servidores estaduais da Cagepa.

Confira todo o Seminário no link abaixo:

https://youtu.be/-ZFal_yxRD8

CONFIRA FOTOS DO SEMINÁRIO

 

 

 

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