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09.10.2019
Diretores do Stiupb retornam a Brasília e acompanham discussões sobre a privatização do Saneamento

O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez e o diretor Guilherme Mateus, estão em Brasília onde acompanham as discussões na Câmara dos Deputados sobre as mudanças no Marco Legal do Saneamento e que podem resultar na privatização dos serviços públicos de água e de saneamento, atingindo a nossa Cagepa.

Na terça-feira, 08, além dos contatos com parlamentares, os diretores do Stiupb participaram de Audiências para debater o tema.

Um dos contatos foi com o deputado federal Gervásio Maia, que tem colocado seu Gabinete em defesa da causa urbanitária e participou, inclusive, do Seminário realizado dia 27 em João Pessoa, na Assembleia Legislativa, para discussão do tema saneamento.

Pela manhã, o tema abordado foi: Experiências na modelagem e execução de sub-delegação e Parcerias Público-Privadas na área do Saneamento, com as presenças ou participações de Roberto Correa Barbuti, Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;

Rogério Cedraz, Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA; Leonardo Righetto, Diretor Corporativo do Grupo Águas do Brasil - Sub-Delegação no Município de Niterói/RJ; Herbert Dantas, Diretor de Operações da BRK Ambiental - Uruguaiana/RS; Fernando Mangabeira, Diretor de Operações da BRK Ambiental - PPP em Recife/PE;

Ricardo Miranda, Diretor Presidente da Aegea Saneamento - Águas do Mirante - PPP em Piracicaba/SP; Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimento.

No período da tarde, Wilton Maia e Guilherme Mateus participaram de oura audiência na Câmara dos Deputados, com o tema: A conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil.

Presentes aos debates Valdir Schalch, Professor da USP; João Gianesi Netto, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP;

Maj BM Fábio Maurício Rodrigues Pereira, representando a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo - CEPDEC/ES; Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/Seção Distrito Federal; Silvano Silvério da Costa, Coordenador Geral de Regulação e Arranjos Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional.

EM DEFESA DA EMPRESA PÚBLICA – Também na segunda-feira, as seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assema, publicaram nota relacionada ao Marco Legal do Saneamento, manifestando, entre outras coisas, apoio à construção do novo marco regulatório do saneamento.

As entidades elegerem as premissas que devem ser consideradas pelo relatório final a ser feito Comissão Especial da Câmara, entre elas:

- Manutenção dos contratos de programa entre municípios e prestadores dos serviços de saneamento, com o objetivo de estimular a cooperação federativa, o cumprimento de metas e a eficiência do setor;

– Fortalecimento da regulação por meio de Consórcios Intermunicipais e Agências Estaduais, bem como apoio à implementação de normas de referências nacionais a serem adotadas pela Agência Nacional de Águas;

– Definição da titularidade dos Municípios e do Distrito Federal, e nas regiões metropolitanas, conforme orientação do STF, titularidade compartilhada entre Municípios e Estado;

- Equidade entre as cláusulas dos contratos de programa e contratos de concessão, com estímulo à eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);

- Maior participação da iniciativa privada no setor de saneamento, em parceria com as companhias públicas, baseada nos instrumentos legais previstos pela Lei de Concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs);

- Desburocratização do acesso a financiamentos para o setor de saneamento básico;

- Estímulo à melhoria da governança e gestão dos prestadores de serviços de saneamento básico;

- Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro;

- Criação de Fundo Nacional de Saneamento Básico para garantir a universalização do saneamento básico.

As entidades entendem que o avanço do saneamento básico no Brasil só será possível com a implementação de tais premissas, priorizando o atendimento da população mais pobre e o desenvolvimento sustentável dos municípios. Portanto, necessitamos de um marco regulatório que contemple, de fato, os interesses da população, do setor público e privado, com a inafastável segurança jurídica, imprescindível para a fundamental e inadiável universalização do serviço.

PROGRAMAÇÃO – Nesta quarta-feira, 09, os diretores do Stiupb, com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), e outras entidades, estarão dando continuidade à luta para combater a privatização do saneamento, mantendo contatos com deputados de vários Estados, além de reuniões para definições de estratégias de lutas.

 

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