Vitória temporariamente da classe Urbanitária e dos que defendem a água como um  bem público e não como mercadoria. É que o parecer que atualiza o marco legal do saneamento básico, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), não foi votado nesta quarta-feira, 23, como era previsto.

O deputado vai apresentar na próxima terça-feira (29) novo parecer ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O acordo entre os membros da comissão é votar a proposta no dia 30.

A versão anterior do parecer, apresentada no dia 9, é alvo de críticas não apenas de deputados da oposição, mas também de prefeitos e empresas estaduais e municipais de saneamento, que defendem texto alternativo apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Na reunião da comissão desta quarta-feira (23), a possibilidade de privatização das companhias de saneamento continuou causando polêmica. A reunião foi tensa, com muita discussão entre os parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários - Stiupb, Wilton Maia Velez e o vice-presidente Adriano Teixeira, participaram de toda a reunião, buscando, juntamente com representantes da FNU e outras entidades, convencer os deputados a votarem contra o parecer.

Texto alternativo

Nota divulgada nesta quarta-feira (23) por entidades como a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento diz que o relatório de Zuliani trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor saneamento básico, “ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa”.

Os chamados “contratos de programa” são firmados sem licitação e permitem aos municípios transferir a titularidade dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais de água e esgoto. O parecer de Zuliani prevê que os atuais contratos poderão ser mantidos até o prazo final, mas depois haverá licitação com a participação de empresas públicas e privadas para a recontratação dos serviços.

Os prefeitos e empresas estatais de saneamento rejeitam essa possibilidade e apoiam o voto em separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro.

Diversos deputados da comissão especial que analisa o marco do saneamento também manifestaram apoio a essa proposta alternativa. “O meu texto prevê que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre a capacidade financeira a cada quatro anos. Se ela não demonstrar, ela não renova”,  explicou Fernando Monteiro.

“Alguns deputados falam como se a realidade hoje fosse o saneamento para todo mundo e a gente fosse destruir isso; não, a realidade é justamente o oposto”, completou.

Deputados de diferentes partidos citaram dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que mostram que metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto e 20% ainda não têm acesso à água tratada.

Entretanto, para deputados da oposição, como Glauber Braga (Psol-RJ), caso a privatização ocorra, as empresas privadas vão procurar os bancos públicos para financiar as suas ações e vão aumentar as tarifas. Para ele, os bancos públicos devem financiar as empresas estatais para promover a universalização dos serviços básicos.

O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB), defendeu as empresas públicas de saneamento e citou o caso da Cagepa, por ser uma empresa superavitária e que tem sido modelo para o país.

“Sou de uma cidade que entregou o serviço de água e esgoto para uma multinacional, e o resultado foram as maiores manifestações populares da história do município, com o preço da conta de água indo para as alturas, as pessoas não tendo condições de pagar”, disse. “Não é à toa que, no mundo inteiro, há um processo de reestatização, como vem acontecendo em vários países da Europa”, afirmou Glauber Braga.

Microrregiões

Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), a proposta atende aos interesses dos empresários privados. Ele disse que as empresas privadas de saneamento vão ficar com o “filé” do saneamento; e as empresas estatais, com o “osso”.

Já o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) acredita que essa possibilidade não será permitida com a proposta de Geninho. “Ao prever microrregiões, a gente vai licitar em conjunto, em bloco, os municípios que dão lucro e os que não dão lucro”, disse.

A discussão sobre o marco legal do saneamento básico continua na próxima quarta-feira (30).

A luta continua

Uma vitória por dia, uma conquista em cada batalha.

Wilton Maia informou que nesta quinta-feira, 25, estará dialogando com parlamentares e seus assessores: "A luta continua firme, com paciência e acreditando que só conquista quem luta."

Confira o VOTO EM SEPARADO (Do Sr. Dep. Fernando Monteiro)

VTS_FERNANDO_MONTEIRO_versao_final.pdf

NOTA CONJUNTA SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

As entidades abaixo assinadas manifestam-se favoravelmente ao aperfeiçoamento do marco legal que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do acesso aos serviços para todos os brasileiros.

Contudo, após os debates promovidos pela Comissão Especial que analisa o PL 3.261/2019 e a apresentação do relatório pelo Deputado Geninho Zuliani, vimos a público registrar posicionamento pela rejeição do referido relatório, pois o mesmo trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal.

Desse modo, vimos a público declarar nosso apoio ao Voto em Separado do Deputado Fernando Monteiro, na medida em que abre possibilidades de alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

Brasília, 23 de outubro de 2019.

Assinam:

Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR

Associação Brasileira de Municípios – ABM

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente - FENATEMA

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS