O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez e o diretor Guilherme Mateus retornam a Brasília numa semana que será decisiva para o setor de saneamento. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar o Relatório que modifica o Marco Regulatório do Saneamento no próximo dia 30 e que, sendo aprovado em Plenário, abre caminho para a privatização dos serviços de água e de saneamento no País, atingindo a nossa Cagepa.

Na última terça feira dia 22/10, diversas entidades se reuniram para definir ações no sentido de se buscar alternativas ao texto do relator. Como encaminhamento resolveram rejeitar o substitutivo do Deputado Geninho Zuliane e apoiar o voto em separado do Deputado Fernando Monteiro, também presente à reunião, que entre outros pontos mantem o contrato de programa e evita a transformação destes contratos em contratos de concessão e garante a titularidade municipal. Uma nota assinada por todas a entidades ratificou a decisão.

No dia 23/10, quarta feira, em reunião da Comissão Mista que analisa o PL 3.261, ficou claro o descontentamento de diversos deputados (as) em relação ao texto do relator e o apoio ao voto em separado. Diante disso o Deputado Geninho resolveu não insistir na votação da sua proposta e se comprometeu a reformular o relatório e disponibilizá-lo a partir do dia 29 e colocar em votação no dia 30/10.

Para Wilton Maia, é preciso reprovar o relatório do deputado Geninho, para tentar a aprovação do Relatório do Deputado Fernando Monteiro, pois ele garante a sobrevivência das companhias estaduais e os contratos de programa.

Não podemos permitir que a Água seja EXPLORADA com o único objetivo de lucros.

Já nesta terça-feira, 29, os diretores do Stiupb já estarão se reunindo com as entidades que lutam contra o Projeto, principalmente a FNU e outras entidades. Este dia também será reservado para se buscar votos de deputados que possam votar contra o relatório.

Entidades declaram apoio ao voto em separado

Em nota, 11 entidades que defendem o saneamento público e a universalização dos serviços, entre elas a FNU, declararam apoio em favor do Voto em Separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro na Comissão Especial que analisa o PL 3261/2019, que prevê alteração no marco regulatório do saneamento:

“Vimos a público declarar nosso apoio ao Voto em Separado do Deputado Fernando Monteiro, na medida em que abre possibilidades de alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico”.

As entidades abaixo assinadas manifestam-se favoravelmente ao aperfeiçoamento do marco legal que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do acesso aos serviços para todos os brasileiros.

Contudo, após os debates promovidos pela Comissão Especial que analisa o PL 3.261/2019 e a apresentação do relatório pelo Deputado Geninho Zuliani, vimos a público registrar posicionamento pela rejeição do referido relatório, pois o mesmo trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal.

Desse modo, vimos a público declarar nosso apoio ao Voto em Separado do Deputado Fernando Monteiro, na medida em que abre possibilidades de alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

Brasília, 23 de outubro de 2019.

Assinam:

Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR

Associação Brasileira de Municípios – ABM

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Frente Nacional de Prefeitos – FNP

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente – FENATEMA

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS