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08.11.2019
Wilton Maia destaca decisão do MPF e MPPB para retorno do bombeamento da Transposição após representação

 

Após o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, Wilton Maia Velez, ter protocolado representação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), proceda à liberação de água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro (PB), que acabará beneficiando o Açude Boqueirão.

Na representação no MPF, de número 20190093264, protocolada no Ministério Público Federal, Wilton Maia pontuou que o Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, está com apenas 17,92% da sua capacidade e que se não houver uma recarga via Transposição, a volta do racionamento de água para Campina e região seria certa para os primeiros meses de 2020.

O presidente do Stiupb justificou ainda que o Estado não está no período de chuvas e que o tempo com temperaturas elevadas estão aumentando o consumo de água, além da evaporação natural.

A nota judicial que chegou às mãos do presidente Wilton Maia informa que na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE).

Lá, os representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da barragem vem sendo equacionada pelo MDR. “Foi realizada a instalação de pré-filtro invertido, com o intuito de retenção de material fino do corpo da barragem, tratando-se de uma macrodrenagem a jusante, retirando excesso de água do Riacho Maravilha, o que pode viabilizar um equilíbrio na operação do sistema do Pisf”, relatam os procuradores na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (7).

Foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo Ministério Público.

“Essa sempre tem sido à nossa missão, não apenas lutar pelos direitos dos trabalhadores, mas compreendendo que todos, irmanados, podem de alguma forma lutar pelos direitos da coletividade”, destacou Wilton Maia.

CONFIRA ABAIXO A INTEGRA DA DECISÃO


Íntegra da Recomendação 7/2019

 

 

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