O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27), por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 361/19). O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana e abre caminho para que as empresas públicas de saneamento possam ser privatizadas por completo, a exemplo da nossa Cagepa.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez e o diretor Guilherme Mateus estão em mais uma semana em Brasília acompanhando, não apenas as votações, mas também unindo esforços com a Feder5ação Nacional dos Urbanitários (FNU) e outras entidades, na tentativa de derrotar o citado PL.

Tão logo terminou a votação deste dia 27, Wilton Maia publicou um vídeo nas redes sociais, comentando as possibilidades de derrota do Projeto e que pode ser conferido no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=zMOjq49Z1_E

O presidente do Stiupb lamentou a posição de alguns deputados paraibanos que votaram pela aprovação da urgência.

Confira como foi a votação dos parlamentares da Paraíba sobre o tema, lembrando que “Sim” é favor do requerimento de urgência do PL 3261/19 que busca a privatização do saneamento básico.

Aguinaldo Ribeiro - sim

Efraim Filho - sim

Pedro Cunha Lima - sim

Hugo Mota - sim

Wellington Roberto - sim

Julian Lemos - sim

Frei Anastácio - não

Damião Feliciano - não

Wilson Santiago - não

Gervásio Maia - não

Ruy Carneiro - não

VOTAÇÃO

O relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), espera que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (3), mas a medida não tem acordo entre os líderes e deverá sofrer resistência de parte do Plenário. O tema já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

As estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta estabelece uma transição muito pequena e vai acabar impedindo a participação do setor público. Florence defende a manutenção da prerrogativa dos prefeitos de optar pela licitação ou pelo contrato de programa com a estatal.

“O relatório, como um todo, é muito ruim e vai contra o interesse público do povo brasileiro, em particular, das periferias urbanas e dos municípios do Semiárido brasileiro, do Cerrado e da Mata Atlântica, onde os sistemas de água e esgoto são deficitários”, disse.

Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a licitação obrigatória vai levar ao aumento das tarifas de água no País. “Se nós acharmos que é transformando a água, transformando o serviço de água e esgoto em mercadoria, entregando à iniciativa privada, que nós vamos encontrar as saídas na velocidade que alguns aqui estão anunciando, é uma grande mentira”, denunciou.

Para Daniel Almeida, os municípios menores, que não dão lucro, serão prejudicados.

Stiupb com Agência Câmara