O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação nesta terça-feira (03), o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 3261/19) e para o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba - Stiupb, Wilton Maia Velez, foi uma vitória momentânea da categoria urbanitária e o líder sindical acredita que o PL não será votado nesta quarta-feira, 04, como está previsto e nem nesta semana.

"Hoje vencemos a pauta. Realizamos vários eventos no Congresso, com a presença maciça dos trabalhadores, a exemplo de uma Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos", informou Wilton Maia, num vídeo apresentado nas redes sociais e que pode ser conferido aqui: https://www.youtube.com/watch?v=crVCzTu3oes

O PL não tem acordo entre os líderes e deverá sofrer resistência de parte do Plenário. O tema já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

As estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei.

Confira fotos da luta em Brasília deste dia 03

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