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09.12.2019
Stiupb retoma luta em Brasília em mais uma semana contra o Projeto 3261

Reunião recente dos diretores do Stiupb em Brasília, com a presença do presidente da Cagepa

O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia e o diretor Guilherme Mateus, retornaram a Brasília nesta segunda-feira, 09, para mais uma semana em busca de esforços para tentar derrotar ou minimizar os efeitos do Projeto de Lei que está para ser votado na Câmara dos Deputados e que objetiva privatizar os serviços públicos de saneamento em nome do lucro, a exemplo da nossa Cagepa.

De acordo com a assessoria parlamentar da Câmara Federal, o citado PL estará em pauta na sessão desta terça-feira, 10. A expectativa do segmento urbanitário é que o Projeto, por força dos adiamentos que ocorreram e pelo próprio desgaste que tem tido ao longo das semanas, possa não ser votado e fique para ser submetido à análise dos deputados só em 2020.

Wilton Maia explicou antes da Sessão ser iniciada nesta terça, estará reunido com membros da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), buscando também apoio de parlamentares para que votem contrários ao projeto privatista.

Por que a aprovação do PL 3.261/2019 é prejudicial aos municípios, Estados e companhias estaduais?

Impede a cooperação interfederativa e a gestão associada para a prestação dos serviços de saneamento básico.

Fragiliza o papel dos municípios, Estados e do Distrito Federal, pois obriga os entes federados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos.

Define metas de universalização e ignora os planos de saneamento e os contratos em vigor.

Vai desestruturar completamente a política nacional de saneamento básico com a destruição das companhias estaduais de água e esgoto.

Vai provocar a maior insegurança jurídica do setor desde a época do fim do PLANASA, extinto em 1986.

 

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