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14.02.2020
Poder Judiciário atende pleito do Stiupb e dependentes dos funcionários da Chesf devem ser mantidos de Plano de Saúde

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho da Paraíba (TRT 13ª Região), atendeu, dia 12 último,  pleito do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB), determinando que a Chesf mantenha no Plano de Assistência Patronal – PAP, os dependentes dos empregados que foram excluídos, até decisão de mérito da Reclamação Trabalhista formulada.

Trata-se, portanto, de mais uma vitória do Sindicato, que tem se mostrado vigilante e em defesa dos direitos dos trabalhadores urbanitários.

Houve o entendimento do Juiz do Trabalho Substituto, Marcelo Rodrigo Carniato, que essa exclusão colocaria em risco a vida dos dependentes dos empregados que tiveram os planos cancelados., os quais foram incluídos no PAP por atender, à época da adesão, os requisitos necessários.

De acordo com os autos no TRT, os dependentes excluídos são idosos que necessitam de cuidados médicos e alguns com tratamento em andamento.

A documentação dos autos comprova a exclusão de dependentes dos empregados do PAP - Plano de Assistência Patronal, conforme e-mails enviados aos empregados pela empresa. Há também relatório médico de dependente de empregado em que é atestada a condição de portadora de doença grave e com necessidade de tratamento ininterrupto.

A norma que exige a declaração de imposto de renda, como comprovação de dependência econômica, que antes era feita mediante procedimento simples, data de 2015, porém a sua cobrança de fato pela empresa ocorreu nos meses finais de 2019.

Na liminar, o juiz expõe o seguinte: “Em que pese a possibilidade da ré, em cumprimento a seu regulamento interno, exigir dos seus empregados cópia da declaração do imposto de renda dos seus empregados, a fim de comprovar a dependência, é de se reconhecer também a necessidade de conceder um tempo razoável para o cumprimento dessa exigência, até porque as informações de 2019 apenas são prestadas à Receita Federal em 2020”.

Para o juiz, a exclusão do PAP desses dependentes, sem que seja dado um tempo razoável para a regularização, implica em diversos prejuízos aos então dependentes o que pode gerar danos irreparáveis, por se tratar de pessoas idosas com necessidades especiais.

 

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