O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba - Stiupb, tomou conhecimento neste dia 30 de maio, do resumo da minuta que foi publicada pela Prefeitura de Campina Grande, no Semanário Oficial do município (SEMANÁRIO OFICIAL Nº 2.677), no que diz respeito ao Contrato de Programa que deverá ser firmado entre a PMCG e Cagepa para a continuidade da exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade

Conforme a minuta que foi publicada neste dia 29, a Cagepa vai pagar R$ 45 milhões para continuar explorando os serviços na cidade por 35 anos, em duas parcelas: uma de R$ 30 milhões e outra de R$ 15 milhões.

Com a minuta, foi publicado também um comunicado informando que o Município de Campina Grande, por intermédio do Comitê Gestor das Parcerias Público Privadas, torna público que realizará a Consulta Pública nº 002/2020/CGPPP, até o dia 04/06/2020, podendo receber sugestões e contribuições, a Minuta do Contrato de Programa a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, cuja minuta segue como anexo, para concessão dos serviços relativos a expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES), no município de Campina Grande.

Comunica também que realizará Audiência Pública para discussão da Minuta do Contrato de Programa, no dia 04/06/2020, às 14 horas, de forma virtual, acessível por meio de link que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Importante destacar que o avanço das negociações entre a prefeitura e a Cagepa ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

O Stiupb, por seu presidente Wilton Maia Velez, entende que a PMCG e a Cagepa estão no caminho certo, buscando consensualizar a questão. O Sindicato, com sua diretoria, esteve por várias vezes com o próprio prefeito Romero Rodrigues e tratado da questão com o presidente da Companhia, Marcus Vinícius, sempre defendendo a Companhia pública e eficiente.

Confira abaixo a minuta do contrato de programa:

MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA PMCG E CAGEPA.pdf