A assinatura do contrato de programa entre a Cagepa e a Prefeitura de Campina Grande foi de muita importância e emblemática para o segmento urbanitário do País e o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, compreende que esse acordo foi efetivado notadamente porque a Companhia tem apresentado resultados satisfatórios no tocante a investimentos e não poderia ser transferida para a iniciativa privada.

Desde quando surgiu essa possibilidade de transferência da prestação dos serviços da Cagepa ao setor privado que o Stiupb tem travado uma luta incessante em defesa da Companhia pública e eficiente.

O presidente licenciado do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba, Wilton Maia Velez e outros diretores fizeram inúmeras viagens a Brasília, participando de atos contra a privatização do Saneamento.

O Stiupb realizou manifestações nas ruas de Campina Grande, além de intervenções na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa, que culminaram com a retirada de Projeto no Legislativo mirim que previa a privatização dos serviços da Cagepa.

Wilton Maia tem destacado ao longo dos meses que a Cagepa tem sido destaque nacional pelos investimentos em todo o Estado. A Companhia é mencionada no Ranking Nacional de Saneamento 2020 (SNIS) pela eficiência na gestão, por mais um ano consecutivo.

EFICIÊNCIA - No estudo, Campina Grande apresenta 100% de abastecimento de água e 94% de atendimento urbano de esgoto, o que conferiu à Rainha da Borborema o 16º lugar no ranking nacional e 2º entre todas as cidades do Nordeste. Além disso, detém o melhor índice de perdas no faturamento (9,45%) e na distribuição (26,67%) entre as cidades da região Nordeste.

“Não iríamos jamais defender a privatização dos serviços da Cagepa como alguns defendem. Conhecemos o sistema de perto e sabemos da sua viabilidade, além de sabermos que onde as empresas foram privatizadas, os serviços são péssimos, a exemplo de Belém e Manaus”, destacou Wilton Maia.

O município de Manaus (AM), após 20 anos de gestão privada do saneamento, tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 12,43%. 53% dos domicílios de Manaus estão em área precária, em aglomerados subnormais como denomina o IBGE, necessitando de saneamento.

Manaus, que passou pela concessão de várias empresas nas duas últimas décadas, não chegou a população. O contrato de concessão previa que, para os dias de hoje, haveria 98% da cobertura de água e 71% de esgoto. Mas os dados do SNIS mostram que, atualmente, a cobertura de água é de 91% e de apenas 12,43% do esgoto, sendo que o tratamento dos dejetos só chega a um terço desse percentual.

Manaus ocupa a 96ª posição entre os 100 maiores municípios acima de 500 mil habitantes, figurando entre os cinco piores do Brasil, segundo o ranking de 2020 do Instituto Trata Brasil.

O CONTRATO - O Acordo mantém a Companhia estadual na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade pelos próximos 35 anos. Para isso, o órgão estadual pagará R$ 52,5 milhões ao município pelo direito à outorga dos serviços. Semana passada a prefeitura havia suspendido a licitação que pretendia contratar uma empresa, ou instituição, para explorar os serviços.

As negociações entre os dois órgãos avançaram e foram acompanhadas pelo Ministério Público. De início havia a perspectiva de que o Contrato de Programa seria de R$ 45 milhões, mas o valor foi fechado por R$ 52,5 milhões. Á concessão dos serviços estava ‘caduca’ desde 2014.

Os estudos para a realização da licitação foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Mas o processo foi interrompido duas vezes por decisões judiciais. Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

Importante destacar que a Cagepa, além do pagamento da outorga, terá que atender a uma série de metas e melhorias buscando uma melhor eficiência/excelência na prestação dos serviços e na satisfação dos consumidores.