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28.07.2020
Em 28 de julho de 2010, a ONU declarava o acesso a água e ao saneamento como direito humano

O Stiupb, ao lado da FNU e outras entidades que defendem a universalização do saneamento, luta para que essa resolução seja realidade para todos os brasileiros e brasileiras!

Defender o #saneamentopúblico e, agora com a lei do novo marco do saneamento, lutar pela derrubada do veto ao artigo 16, é parte fundamental para garantir o #direitoàágua e ao saneamento.

Há exatamente dez anos, o órgão declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais.

Em que pese a situação crítica de boa parte dos brasileiros, o especialista pondera que, desde o início dos anos 2000, houve avanços nas políticas da área, a partir da criação do Ministério das Cidades – em 2003, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e do desenvolvimento de políticas urbanas.

A Lei 11.445, de 2007, por exemplo, criou o Plano Nacional do Saneamento Básico, com diretrizes que impulsionaram a melhora dos índices. Nos últimos anos, porém, na opinião do secretário-executivo do Ondas, houve uma piora a partir da redução de investimentos e extinção de instrumentos de controle social criados anteriormente.

Para ele, o novo marco do saneamento básico é a expressão máxima desse retrocesso. Sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, a lei 14.026/2020 facilita a privatização dos serviços prestados pelo setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.

O presidente vetou, ainda, o artigo que permitia a extensão dos contratos atuais com as empresas públicas por mais 30 anos. O dispositivo era resultado de uma articulação entre a oposição e governadores críticos aos efeitos da privatização de serviços essenciais.

 

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