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31.03.2021
Stiupb manifesta apoio à PEC que trata a água como direito fundamental para a vida

O  Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), une-se a tantas entidades (entre elas o Ondas), que nesta semana manifestam total apoio à aprovação da PEC 4/2018 prevista para votação, ainda nesta quarta-feira (31/3), pelo Senado Federal,  e que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

A proposta é de autoria de vários senadores, sendo o 1º signatário o senador Jorge Viana (PT/AC), e foi apresentada em fevereiro de 2018, com a justificativa de que, apesar da água ser elemento indispensável à garantia do direito à vida, o acesso à água potável não é ainda reconhecido intrinsecamente como um direito fundamental.

“Ao contrário, a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna”, ressalta o texto da proposta.

”Os Senadores e as Senadoras, ao aprovarem emenda tão relevante, entrarão para a história como aqueles e aquelas que compreenderam o quão importante é caminharmos no sentido da garantia de água para todo o povo brasileiro”.

A votação da PEC 4/2018 acontece em primeiro turno nesta quarta. Depois deve ser agendada uma segunda votação no Senado, antes se seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Stiupb sempre tem defendido o uso da água potável como um bem universal, manifestando-se em suas lutas contra muitos que querem privatizar os serviços de saneamento, tornando a água uma mercadoria.

LEIA A NOTA EM APOIO NA ÍNTEGRA:

https://ondasbrasil.org/nota-do-ondas-em-apoio-a-pec-4-2018/

 

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