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09.07.2021
Stiupb vê com preocupação decisão do STF que permite exoneração de servidor concursado em processo e que abre brecha para demissões injustificadas no serviço público

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba )Stiupb), vê com muita preocupação decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) , do dia 18 de junho deste ano, pela primeira vez na história pós constituição de 1988, que julgou em sede de repercussão geral a permissão para prefeitos exonerarem servidores que não cometeram falta grave ou tenham tido o direito de se defender em processo administrativo disciplinar.

A possibilidade de exonerar servidores para além do previsto no Art. 41 da Constituição foi aberta para os prefeitos de mais de 3.000 municípios brasileiros que não possuem regime próprio de previdência, e que seus servidores concursados e estatutários tenham se aposentado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Para a diretoria do Stiupb, ao abrir uma exceção, o STF tornou o art. 41 exemplificativo e permitiu aos governantes exonerarem por motivos além dos citados no referido art. 41 da Constituição Federal, inclusive sem processo administrativo.

Com essa porta aberta, será difícil evitar que exonerações pelos motivos mais diversos se disseminem pelo país.

O Stiupb entende que abrir a brecha para os prefeitos, governadores e o presidente demitirem servidores sem justificativa é algo indesejado por todas as categorias. "Isso pode virar um efeito cascata para todo serviço público", disse o diretor Guilherme Mateus.

 

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