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13.07.2021
Entidades se mobilizam contra MP da privatização da Eletrobras sancionada por Bolsonaro. FNU vai recorrer judicialmente

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), também está na luta contra a sanção dada pelo presidente Bolsonaro à MP da privatização da Eletrobras, que passa a ser lei, com sua publicação nesta terça-feira (13/7) no Diário Oficial da União.

Entre os vetos —14, no total—, Bolsonaro vetou a obrigação do governo de reaproveitar pelo período mínimo de um ano empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa após a privatização.

Também foi retirado do texto trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias.

Ainda foi vetado trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão

Obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

LUTA: seguimos com ações na Justiça pela inconstitucionalidade dessa MP da privatização da Eletrobras.

 

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