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03.09.2021
Stiupb avalia que PEC 32 da Reforma Administrativa amplia possibilidades de demissão de servidores públicos

Além de ter sido contra e lutado muito para que houvesse a derrota da MP 1045, da Reforma Trabalhista que pretendia escravizar o trabalhador brasileiro, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), também está se posicionando contrário à PEC 32, da Reforma Administrativa que amplia a  possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”.

Conforme acompanhamento que vem sendo feito pelo Stiupb nas discussões da PEC na Câmara dos Deputados, observa-se que a proposta também implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e também traz regras para regulamentar o contrato temporário, reduzindo a probabilidade de realização de novos concursos.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, o texto do relator mantém o espírito da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, que é “terceirizar, privatizar e demitir” com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado brasileiro.

“O mais grave é que essa PEC mantém todo o art. 37 A, que se refere à relação entre o Estado e a iniciativa privada. Nele estão previstas condições de ampliação de concessões e privatizações dos serviços públicos, além da terceirização dos servidores”, destacou o dirigente sindical.

Diversas entidades de classe contrárias à PEC entendem que as garantias de estabilidade são “bastante relativas”. Com a possibilidade de contratação temporária, significa que, na prática, vão ser inviabilizados muitos concursos que poderiam garantir efetivamente a estabilidade. São bastante amplos os conceitos que vão estabelecer se determinados cargos são “obsoletos” ou “desnecessários”, o que também deve estimular demissões.

Processos de avaliação na reforma administrativa

De acordo com a Constituição Federal, o servidor só poderá ser demitido por desempenho insuficiente após o processo administrativo tramitar em julgado (concluído em última instância). Mas se a versão para a reforma administrativa for aprovada, a demissão ocorreria logo após passar por decisão de um colegiado interno.

O relator deputado Arthur Maia (DEM-BA),  ainda propõe avaliação de desempenho pelos próprios usuários em plataforma digital. “Ele poderá entrar no site para dar opinião sobre o serviço que está sendo prestado, seja pela professora do seu filho, pelo atendimento que teve quando foi tirar uma carteira de habilitação”, exemplificou Wilton Maia.

Os especialistas afirmam que esse tipo de mecanismo deturpa mecanismos de participação coletiva na gestão do Estado. Segundo eles, a Constituição prevê espaços coletivos para a participação da sociedade civil, por meio de fóruns e conselhos. A avaliação individual abriria brechas para a perseguição de servidores.

 

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