O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb),Wilton Maia Velez, foi um dos palestrantes do 1º Congresso Sobre Direitos Humanos do Diretório Acadêmico de Direito do Unifip, que aconteceu em Patos, no período de 13 a 14 desse mês.

O tema abordado por Wilton, no último dia 14, no Auditório Master, foi sobre: "O Acesso ao Saneamento Básico como promoção aos Direitos Humanos".

Em sua exposição, lamentou que a água esteja sendo usada como mercadoria, exemplificando que os preços variam de acordo onde ela é comercializada, num mercado, num semáforo ou num aeroporto.

Wilton defendeu as empresas estaduais de saneamento, que prestam um serviço levando em conta a função social da água, e que, além disso, é um fomentador de desenvolvimento social.

Ele ainda criticou a reformulação do marco legal do saneamento, através da LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, aprovada no Congresso Nacional graças a intervenção do capital privado e para atender os governadores, as que, logo depois, foram editados três decretos no Governo passado tão somente para inviabilizar a participação do Estado nesse segmento.

Wilton lamentou que vai permanecer existindo mulheres e crianças com latas d’água na cabeça e isso vale não apenas para o Nordeste: “mas também para outros centros, porque o capital não se importa com a condição social da pessoa, mas tão somente se o usuário poderá pagar ou não pelo produto”.

SOBRE O EVENTO

O Seminário aconteceu de surgiu a partir da necessidade de se aprofundar nessa temática amplamente debatida em sala de aula, porém, ainda carente de aprofundamento.

"Discutir DH's, nas suas mais variaveis acepções é fundamental para a compreensão dos fenômenos sociais, bem como, construir um meio social mais respeitoso e igualitário. Partindo dessa premissa, construimos uma vasta programação que abordará essa temática de expressiva relevância social, moral e ética", disse o presidente do Centro Acadêmico da Faculdade, Cícero Duarte.

Diversos temas foram abordados durante o evento: Direitos Humanos e suas acepções; O papel do Estado nas Políticas Públicas voltadas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência para o centro das discussões acadêmicas e práticas; A Diversidade Sexual e de Gênero dentro dos Direitos Humanos; O Racismo sobre a óptica dos Direitos Humanos; entre outros.

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