Graças a uma intervenção da área jurídica do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), a Justiça paraibana, através da 6ª Vara Mista de Patos, tornou sem efeito decisão da Cagepa que incriminava funcionários da Cagepa naquela cidade sertaneja durante uma paralisação da categoria que aconteceu em 2016. Esse processo tramitava desde o ano de 2019.

Nos autos do processo, o advogado do Stiupb, Dr. Ítalo Rossi, provou que os trabalhadores, inclusive, dirigentes sindicais, não cometeram nenhum crime, mas tão somente estavam defendendo a categoria diante da posição da empresa em retirar direitos assegurados em Lei, e, diante disso, participaram do movimento grevista.

Foram contemplados na decisão: Marconde Nascimento Nogueira, Manoel Messias dos Santos Paula e Aecivaldo de Sousa Perônico.

Importante destacar que a paralisação foi em decorrência dos direitos que a Cagepa queria retirar, quando das negociações do ACT 2016/2018. Naquele ano de 2016, os agentes operacionais sofriam ataques da Companhia com muita frequência.

Os direitos que estavam sendo retirados eram os seguintes:

Insalubridade;

Escala 12 x 48;

Mudança nos cálculos do auxílio transporte

Na época quando houve a discussão para a celebração do ACT, o Stiupb foi totalmente contra a retirada de direitos que existiam há quase 30 anos, não tendo assinado o presente documento, diferente de outra entidade de João Pessoa que aceitou a proposta, mesmo com prejuízos para os trabalhadores.

“A nossa missão é lutar sempre pelos urbanitários, incansavelmente. Não nos furtaremos em estarmos lado a lado do trabalhador e jamais nos deixaremos sermos contaminados por eventuais propostas da classe patronal“, disse Wilton Maia, presidente do Stiupb.