O Ministério Público do Trabalho (MPT) está atuando em uma disputa entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), envolvendo o cumprimento de cláusulas acordadas em negociações coletivas. Os documentos protocolados junto ao MPT e TEM, mostram que o caso envolve descumprimento por parte da CAGEPA, em relação ao acordo coletivo firmado com o STIUPB em 2022/2024, tendo sido assegurado sua manutenção até a assinatura de um novo ACT.

No primeiro documento, datado de 21 de outubro de 2024, o STIUPB demonstra  que a CAGEPA está desrespeitando cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, que deveria continuar vigente até a assinatura de um novo ACT, conforme ATA de Mediação realizada no MPT. O sindicato denuncia que a empresa está implementando cláusulas do novo acordo que foi firmado com outro sindicato, o Sindiágua, que representa apenas João Pessoa, aplicando-as também a trabalhadores em todo interior do Estado ?(NF 000657.2024.13.001/2).

O STIUPB afirma que essa prática viola o compromisso assumido pela CAGEPA em audiência de mediação realizada no MPT, onde ficou acordado que as cláusulas do ACT 2022-2024 permaneceriam válidas até a conclusão das negociações do novo acordo? conforme documentos juntados (NF 000657.2024.13.001/2).

Diante disso, no dia  22 de outubro de 2024, o senhor Procurador do Trabalho, Dr. Tiago Muniz Cavalcanti,  se manifestou sobre o pedido de desarquivamento dos autos, considerando a alegação de que a CAGEPA não está cumprindo o acordo. O procurador afirmou que a reabertura das negociações é de responsabilidade da procuradoria que responsável pelo caso ?(PA-MED 000244.2024.13.001/3).

O presidente do STIUPB, Wilton Maia, comentou sobre a importância de manter a luta pelos direitos da categoria. "Diante da legislação trabalhista vigente, é fundamental que todos os contratos de trabalho sejam respeitados e as cláusulas dos acordos coletivos sejam cumpridas. Não podemos aceitar que nossa categoria seja prejudicada com a imposição de um acordo coletivo firmados com outro sindicato, que não representam nossa base nem tampouco os interesses da classe trabalhadora. A defesa dos direitos conquistados é um compromisso que mantemos firme e continuaremos lutando até que a justiça seja feita", afirmou, Wilton Maia.

Essa intervenção do MPT ressalta a importância do órgão na mediação de conflitos trabalhistas, buscando garantir que as empresas respeitem os acordos firmados e os direitos dos trabalhadores sejam preservados.