O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta é voltada para reduzir o tempo de trabalho, com ao menos dois dias de descanso semanal.

A etapa admite que a PEC (Proposta de Emenda à Constituilção) pode ser avaliada entre parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados ligadas à redução de jornada e segue para ser discutida em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação na CCJ foi retomada após um adiamento para dar mais tempo de análise a parlamentares, e foi marcada por discursos a favor da redução da carga de trabalho como uma forma de aumento de produtividade, ganhos de saúde e tempo livre para trabalhadores.

“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, afirmou o autor de uma das propostas na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em outra frente, parlamentares ponderaram desafio de adaptação de empresas para arcar com os custos da mudança de jornada e preveem esse debate na comissão especial.

“Não concordo com o que é dito aqui, que a agregação pode aumentar geração de empregos mais vagas, não acho que é realidade, porque vai aumentar 22% custo valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas”, afirmou o deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

A votação terminou de forma simbólica, sem placar de votos, e confirmou a posição apresenta pelo deputado Paulo Azi (União-BA), para que a redução de jornada seja analisada pelo Congresso. O parlamentar também apresentou duas sugestões a serem discutidas durante o debate da PEC na comissão especial:

• para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
• e para que seja implementada uma redução de impostos, para compensar a mudança da jornada a empresas.

Versão do Congresso x do governo

O Planalto enviou um texto voltado à redução de jornada nos mesmos moldes da proposta avaliada por deputados. A proposta é de uma carga horária semanal de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.

O projeto foi apresentado com urgência constitucional, que determina a votação em até 45 dias sob pena de trancar a pauta de votações do plenário. O cronograma condiciona uma votação do texto do governo até o fim de maio.

Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido priorizar a mudança de jornada a partir do Congresso — com análise da PEC, em vez do projeto.

A avaliação de parlamentares próximos a Motta é de que há tempo de se concluir a votação da proposta da Câmara até lá. Para avançar com a PEC, há necessidade da instalação de uma comissão especial, a ser aberta pelo próprio Motta.

Partidos ainda precisam indicar parlamentares para fazer parte da comissão, além de definirem nomes para conduzir os trabalhos, em ao menos dez sessões de debates.