Recebemos da ANEEL os seguintes esclarecimentos sobre as tarifas de energia elétrica na Paraíba, o fato é que o governo federal apresentou a redução na tarifa de energia para residências na ordem de 18% e para a indústria, de até 32%,mas aqui na Paraíba essa dedução não aconteceu, então nosso presidente Wilton Maia, encaminhou pedido de esclarecimento a ANEEL, que respondeu da seguinte maneira:

Abaixo, seguem as informações na integra.

Sr. Wilton Maia,

Em atenção ao e-mail recebido nesta Agência, no dia 01/02/2013,  protocolado sob o nº 48574.00014/2013-00, no qual V.Sª solicita informações sobre o impacto da Lei nº 9.933/2012,  sancionada pelo governo do Estado da Paraíba, para os consumidores de energia elétrica, prestamos os seguintes esclarecimentos.

2. Conforme informações da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL as  estimativas em função da Lei Estadual nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%. Tal estimativa apresentada é para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%. Para os consumidores situados entre 100 KWh e 300 KWh mensais, a redução seria de 12,54% em vista de que a respectiva alíquota seria alterada de 20% para 25%. Para os consumidores situados entre 30 KWh e 50 KWh mensais ou acima de 300 KWh mensais, a redução se manterá em 18% em vista de que a citada Lei Estadual não altera as respectivas alíquotas atuais de 17% e 25%.

3.  Ressalta-se que nos cálculos abaixo não foram considerados os valores de PIS/PASEP e COFINS, visto que não influenciariam no percentual de redução (impacto).

Resumo

4.   Consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais – simulação considerou a tarifa residencial – B1

5. Consumidores com consumo entre 100 KWh e 300 KWh mensais – simulação considerou a tarifa residencial – B1

6. Permanecemos à disposição para informações adicionais que se fizerem necessárias.

Assessora Parlamentar

Agência Nacional de Energia Elétrica.