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O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), também enxerga com preocupação e constata as maldades do Governo Bolsonaro na Reforma Trabalhista, contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que traz um modelo de contratação que desobriga as empresas a pagarem as alíquotas da Previdência. A MP deixa o trabalhador sem proteção social em casos de acidentes ou doenças, além de impedir que o tempo trabalhado conte como contribuição para a aposentadoria.
O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, disse que, a partir da aprovação dessa MP, vai ser mais barato contratar e manter um escravo vigiado por seguranças e ainda dar um mínimo de alimentação.
Por esse novo regime, que consta da MP 1045, o trabalhador será contratado durante dois anos por um salário de R$ 550 por 22 horas semanais trabalhadas e ainda terá de tirar do próprio bolso o dinheiro para contribuir com a Previdência. As alíquotas variam de 11% a 20% - maior do que a paga por trabalhadores com carteira assinada que têm descontados de 7,5% a 14% do seu salário na folha de pagamento.
E pior, como a base de cálculo da contribuição tem de ser feita por, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.100), o peso do valor desembolsado por este trabalhador será ainda maior em relação ao que receberá.
Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.
Wilton lamentou ainda a degradação que será submetido o trabalhador, sem nenhuma proteção. "Ele não poderá sequer pensar em sofrer um acidente, pois não terá direito ao auxílio-doença, nem vai contar com esses dois anos trabalhados como contribuídos à previdência”, critica o presidente do Stiupb.
A reforma Trabalhista de Bolsonaro cria um trabalhador de terceira classe. O de segunda classe já foi criado pela reforma de Temer, que instituiu o trabalho intermitente.
Wilton Maia afirma que essa reforma é uma falsa solução para o problema do desemprego. Segundo ele, o que gera emprego é investimento público.
