As negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), tem gerado intensos debates e controvérsias.

Mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), este ACT é crucial para definir as condições de trabalho dos empregados da CAGEPA nos próximos dois anos, influenciando diretamente o bem-estar dos trabalhadores.

O luta do Stiupb tem sido por um ACT que mantenha  os  direitos históricos já conquistados, e assim avançamos moderadamente em relação a alguns benefícios.

Entre os principais pontos, destacam-se:

Reajuste salarial

Todos os salários serão reajustados a partir de 1º de maio de 2024,  seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até abril de 2024, com os devidos retroativos.

Tíquete Alimentação:

Reajuste para R$1.500,00, com bônus adicionais em junho e dezembro. Com os retroativos.

Gratificações:

Manutenção das gratificações por tempo de serviço e funções exercidas, além de condições específicas para incorporação ao salário em caso de destituição da função após 10 anos de exercício de função gratificada.

Auxílios e Indenizações

O ACT prevê alguns auxílios, como creche, educação e transporte, além de indenizações por operação de máquinas e equipamentos e desenvolvimento educacional, esse ultimo com limitação em relação ao ACT 2022/2024.

Pontos em Debate e Alterações acatadas pela CAGEPA

Durante as negociações, o STIUPB propôs alterações em várias cláusulas, e duas delas foram revisadas e submetidas à Diretoria Executiva da CAGEPA (DIREX).

Entre as mudanças propostas, destacam-se:

Cláusula da Insalubridade: nela CAGEPA propôs que os laudos de insalubridade sejam realizados por uma entidade externa, e que os percentuais pagos aos empregados sejam ajustados conforme o regramento da NR 15.

Reaproveitamento de Empregados

Uma proposta foi feita para que a cláusula referente ao reaproveitamento de empregados em outros cargos, permaneça vigente até a implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), garantindo aos empregados a opção de adesão ao novo Plano.

Pontos de Tensão e Controvérsias

Apesar da abertura do diálogo e flexibilização de, alguns aspectos do ACT, ainda existem pontos de tensão e resistência para aprovação da proposta do ACT defendida pela CAGEPA, sendo considerados os seguintes:

Unificação da Jornada de 40 Horas:

A CAGEPA propôs unificar a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com 8 horas diárias. No entanto, essa mudança afeta diretamente os empregados que possuem contratos de 30 e 36 horas, gerando insatisfação e preocupações sobre o aumento da carga de trabalho sem compensação adequada.

Estabilidade e Participação Sindical:

O ACT assegura a estabilidade dos diretores sindicais eleitos e a liberação remunerada para a participação em atividades sindicais. No entanto, a estabilidade dos delegados sindicais foi limitada ao mandato 2023/2027, o que gerou críticas do STIUPB, que vê essa limitação como uma tentativa de enfraquecer a atuação sindical.

Escala 24x72:

A aplicação restrita da jornada 24x72 horas para o setor operacional, apenas em situações excepcionais, também é um ponto de discórdia. O sindicato argumenta que essa limitação pode impactar negativamente a organização do trabalho e a qualidade de vida dos empregados.

Compensação do Banco de Horas

A proposta de aumentar o prazo para a compensação de banco de horas, que hoje e de até um ano, a CAGEPA quer estender o prazo de compensação para até dois anos. Essa proposta foi mal recebida pelo STIUPB, que considera essa mudança prejudicial para os trabalhadores.

Compensação de Horas:

A empresa propõe não realizar o pagamento das horas extras a 100% quando o pessoal que trabalha em  Escala 12x36 prestar serviço extra em domingos e feriados;

E as possibilidades de trocas de PLANTÕES entre os operadores .

Impactos Potenciais e Desafios Futuros

Se essas questões não forem resolvidas de maneira satisfatória, a CAGEPA pode enfrentar uma série de desafios:

Redução da Produtividade: A insatisfação dos trabalhadores pode levar a uma queda na produtividade, afetando a qualidade dos serviços prestados pela empresa.

Mobilizações e Greves:

O STIUPB pode recorrer a medidas como greves ou paralisações, o que poderia prejudicar a prestação de serviços essenciais como o abastecimento de água e o tratamento de esgotos.

Danos à Imagem Institucional

Conflitos trabalhistas podem danificar a reputação da CAGEPA, afetando sua credibilidade junto à sociedade e a órgãos reguladores.

Judicialização: A falta de acordo sobre os pontos mais controversos pode levar à judicialização das questões, gerando incertezas e custos adicionais para a empresa.

Estratégias para Mitigação de Conflitos

Para evitar esses impactos negativos, é preciso que a CAGEPA adote uma postura de abertura verdadeiramente sincera contrato negocial.

Diálogo Contínuo: Manter um canal aberto de comunicação com o STIUPB que tem buscado  ajudar a identificar problemas antes que eles se tornem crises.

Assim, reafirmamos que o STIUPB se mantém aberto para o diálogo negociado.

Encaminharemos a proposta da CAGEPA para Assembleia Extraordinária apreciar e deliberar os documentos que recebemos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Veja aqui os documentos recebidos:

Acordo_3230631_ACT_2024_2026_Stiupb_Versao_Pos_Mediacao.pdf

Oficio_3230613_Oficio_n_169_2024_DAF___Referente_ao_Processo_n_19980.292036_2024_27.pdf

Oficio_3230633.pdf