O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado da Paraíba (STIUPB) apresentou suas críticas à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) após análise das propostas encaminhadas pela empresa no âmbito da mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em manifestação oficial, o sindicato destacou que as alterações sugeridas pela CAGEPA não atendem aos interesses dos trabalhadores, especialmente no que se refere à cláusula de reaproveitamento de empregados. Segundo o STIUPB, a resistência da Diretoria Executiva da CAGEPA em manter as cláusulas previamente acordadas e a tentativa de impor mudanças desfavoráveis refletem um cenário preocupante. De acordo com a entidade, há indícios de que a empresa planeja promover demissões em massa, coletivas e plúrimas, utilizando justificativas como modernização, automação e a descontinuidade de cargos.

Histórico de Impasses e Descumprimentos

O sindicato aponta que a CAGEPA tem protelado o cumprimento de suas obrigações desde o início das negociações. Em audiência realizada no dia 8 de maio de 2024, a empresa se comprometeu, perante o MPT, a assegurar a data-base e a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2024 até a formalização de um novo acordo. No entanto, o STIUPB denuncia que a empresa assinou o ACT 2024/2026 com outro sindicato de base territorial restrita a João Pessoa, desconsiderando os direitos dos trabalhadores representados pelo STIUPB.

Além disso, o sindicato destacou que a CAGEPA estaria promovendo alterações unilaterais na jornada de trabalho e extinguindo cargos por meio da construção de um Plano de Cargos e Salários-PCS, realizado sem transparência ou negociação. E extinção dos cargos, estariam associadas à implementação desse novo PCS, ignorando o impacto social nas comunidades e nas famílias dos trabalhadores.

Solicitação ao MPT

Portanto, em resposta às propostas da CAGEPA, o STIUPB apresentou comunicado ao Ministério Público do Trabalho, reiterando a necessidade de manter as cláusulas acordadas nas audiências de mediação realizadas nos dias 8 de maio, 29 de outubro e 29 de novembro de 2024.

O sindicato solicitou que o MPT intervenha para garantir o cumprimento das obrigações firmadas pela empresa, preservando os direitos e a dignidade dos trabalhadores. "A postura da CAGEPA contraria os princípios da legalidade e de proteção ao emprego previstos em nossa legislação trabalhista. É urgente que o MPT atue para assegurar que a empresa respeite os compromissos assumidos e evite danos sociais irreparáveis", destacou o STIUPB em sua manifestação.

Impacto Social

A postura da CAGEPA é vista como uma ameaça ao regime democrático das relações de trabalho, especialmente considerando que muitos dos funcionários foram contratados por concurso público, com jornadas e condições contratuais previamente definidas. O sindicato também apontou a ausência de um plano efetivo para reaproveitamento da mão de obra, o que pode resultar em uma onda de demissões, gerando impactos severos para as famílias afetadas e as comunidades locais.