O fim da escala de trabalho 6x1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país.

A CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação.

Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

ACORDOS COLETIVOS:

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto de teor semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução via negociação coletiva.

A diferença é o prazo de vigência: nesse caso, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.

O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1

A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.

A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

não poderá ser superior a 8 horas diárias;

não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.

No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautado no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

com informações da Agência Brasil*