Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB), Edjúnior Medeiros e Genildo Ferreira, classificaram como de muita relevância a realização, por parte das entidades da classe urbanitária, do seminário "O Papel do Estado e da Sociedade contra o Oligopólio Privado no Saneamento Básico", no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, durante todo dia da última quarta-feira, 11.

Na Câmara Federal, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias entidades da sociedade civil, propôs uma série de mudanças nas leis que tratam do saneamento básico, durante o seminário.

As sugestões (SUG 3/26) foram protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, com o objetivo de virarem projeto de lei de iniciativa popular.

Integram o texto temas como freio na privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, garantia de controle social e adaptação do saneamento às mudanças climáticas.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, a atual legislação abriu caminho para uma verdadeira farra da privatização de um direito constitucional, transformando um serviço essencial em oportunidade de lucro para grupos privados.

A proposta em debate busca recolocar o tema do saneamento sob a perspectiva da inclusão social e do direito humano à água, abordando temas centrais como universalização dos serviços, tarifa social e definição de parâmetros mínimos de acesso à água para toda a população.

O projeto já conta com o apoio de 80 deputadas e deputados federais das bancadas do PCdoB, PSOL e PT, e o objetivo agora é ampliar o debate no Congresso Nacional e na sociedade. Durante o seminário organizado pela frente parlamentar, os representantes das entidades da sociedade civil criticaram vários pontos do novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20).

Acrescentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19, sem o devido debate com a população. Houve palavras de ordem contra o que chamam de “privatização dos serviços” por meio de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.

Desigualdade
O coordenador da frente parlamentar, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), já havia encampado outra proposta (PL 1922/22) da sociedade civil para ajustar a legislação, mas o texto ainda aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Joseildo cita outros motivos que justificam mudanças no marco legal do saneamento básico.

SEMINÁRIO - Nos dias 09 e 10 últimos, os diretores também participaram de seminário na cidade de Luziânia (GO). Nesses dois dias, os sindicatos, através da Fenatema, debateram os desafios para a universalização do saneamento no Brasil.

Diretores do Stiupb em Brasília