O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional na terça-feira (14) mensagem em que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6x1.

A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:

• implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanais;
• jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• mudanças sem redução de salário dos trabalhadores.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, a escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal.

O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e demanda menos votos para ser aprovado.

O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feiraaaaaA (15). O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.

Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

"O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada", disse Guimarães.

Tramitação simultânea

No almoço, Lula fez um apelo à Motta. O acordado entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.

O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambas preveêm que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.