O STIUPB vem realizando várias assembleias em todo o estado da Paraíba, as cidades já visitadas foram: Campina Grande com 54% de trabalhadores votaram no Dissídio Coletivo, Guarabira 91%, Patos 66%, Sousa 69%, Cajazeiras 91% e Itaporanga 100% dos trabalhadores votaram SIM para que o STIUPB encaminhe o ACT para Dissídio Coletivo.

No decorrer da próxima semana estaremos realizando assembleias em outras cidades, portanto, pedimos calma aos companheiros e companheiras.

O que é: DISSÍDIO COLETIVO são ações propostas à Justiça do Trabalho por Sindicatos trabalhadores ou de empregadores para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e patrões.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego.

Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Como funciona: Os Dissídios Coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, para defesa dos interesses de seus filiados.

Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regioal doTrabalho (TRT) e é da competência do Juiz Vice-Presidente despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências.

A primeira etapa do processo de dissídio consiste na realização de audiência de conciliação e instrução. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o Juiz pode formular uma ou mais propostas visando à conciliação e no caso de acordo, será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Caso não haja acordo, o Juiz passará à fase de instrução, na qual interrogará as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria.

Os trabalhadores junto com o STIUPB estão dando um exemplo de democracia e participação nas decisões do ACT 2012/2013.