Hoje o Tribunal Superir do Trabalho – TST pôs fim a muitos anos de indicação política e o partidarismo na colocação de comissionados na CAGEPA. O processo: AIRR - 78400-67.2010.5.13.0009 teve nesta data 22/05, seu julgamento, que foi acompanhado por nosso presidente Wilton Maia e do Dr. Giuseppe Fabiano.

Entenda o caso:

O processo teve início no MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, tendo o procurador Dr. José Caetano dos Santos Filho realizado um grande trabalho que resultou em uma Ação Civil publica que foi investigada e por inicialmente julgada na 3ª Vara do trabalho em Campina Grande e, por conseguinte Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba mantendo a decisão da 3ª Vara do Trabalho , negando seguimento ao recurso de revista, com isso , a CAGEPA não satisfeita com o julgamento ingressou com um agravo de instrumento tentando modificar o julgado na Paraíba, dessa forma a 2ª Turma do TST negou por unanimidade recurso da CAGEPA.

Sendo assim a CAGEPA terá que desligar os comissionados que não são do quadro efetivo da Companhia, tal, fato deverá ocorrer nos próximos 30 ou 40 dias, tão logo seja publicado o acórdão e quando o processo for remetido de volta para 3ª Vara do Trabalho.

Veja aqui o acórdão