O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), informa que após meses e meses de gestões dos dirigentes sindicais urbanitários junto aos parlamentares, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.791/2019, que prevê o aproveitamento em outras empresas públicas, de trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico privatizadas.

O projeto, de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI), contou com o parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

O texto altera a Lei 12.783, de 2013 — que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada — para tornar obrigatório o aproveitamento, em outras empresas públicas ou de economia mista, dos trabalhadores do setor elétrico de estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houver a opção de permanecerem na nova empresa.

De acordo com o projeto, esses funcionários deverão ser realocados em empregos com atribuições e salários compatíveis com os da empresa privatizada.

O PL, na verdade faz justiça e reparação com as centenas de trabalhadores(as) demitidos, sem justa causa, após a privatização da Eletrobras.

A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (2 de dezembro) e agora o projeto segue para sanção do Presidente da República.

Desde a privatização da Eletrobras, em 2021, até 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo, sendo que a maior parte dos trabalhadores que perderam seus empregos tinham mais de 50 anos de idade.

"Nós estamos falando de mais de 3,6 mil pais e mães de família que hoje se encontram em situação difícil. São todos concursados, mão de obra especializada, pessoas preparadíssimas", lembrou o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez.

Fonte: Agência Senado

Só conquista quem luta!