Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida passa a valer em dezembro

Por Josué

FIM DA JORNADA 6X1 — O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a jornada de trabalho de 5x2. A medida estabelece os mecanismos para a mudança progressiva da escala e garante o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução no salário dos trabalhadores.

Segundo as novas regras, a carga horária semanal será reduzida em duas etapas: passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

O Ministério do Trabalho também terá a competência para editar normas complementares e detalhar situações específicas